Comunicação



13/08/2015

Nudem e a política de enfrentamento contra a violência doméstica e de gênero

No dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 foi sancionada e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Logo, ficou conhecida como a Lei Maria da Penha, uma homenagem à mulher que foi símbolo da luta pelo reconhecimento da violência contra as mulheres e de uma legislação garantidora de direitos. Foi uma grande conquista para toda sociedade brasileira, mas, na prática, ainda há muito a ser feito, a começar pela própria aplicação efetiva da lei.

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13/08/2015

Nudedh presente em capacitação para fim do sub-registro civil

A defensora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Carla Beatriz Nunes Maia, participou na quinta-feira (6), em Campo Grande, de reunião do Comitê de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro foi destinado à capacitação de gestores (diretores, pessoal administrativo e também professores) de escolas da área, para que passem a orientar os pais de alunos ainda não registrados.

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13/08/2015

Defensoria e Coppe/UFRJ assinam convênio para implantação do sistema Verde

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Coppe/UFRJ assinaram nesta quinta-feira (13) convênio para o desenvolvimento do programa de informação “Verde - Sistema Facilitador da Defensoria Pública RJ”. A ferramenta permitirá a centralização dos dados de todos os usuários da Defensoria em um único sistema, além de permitir o controle dos processos, o prazo das prisões e a automatização de uma série de ações hoje realizadas manualmente, agilizando o atendimento e facilitando a rotina do defensor.

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12/08/2015

Defensoria Pública firma acordo com SuperVia para indenizar familiares de vítima de atropelamento em Madureira

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a SuperVia firmaram nesta quarta-feira (12) acordo que indeniza os familiares de Adílio Cabral dos Santos, de 33 anos, morto após ser atropelado por um trem, na altura da Estação Madureira, na Zona Norte da cidade, há 15 dias. O caso gerou grande polêmica, pois a SuperVia autorizou que o trem prosseguisse o trajeto passando sobre o corpo da vítima.

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12/08/2015

Defensoria e Coppe/UFRJ assinam convênio para implantação do Verde

No dia 13 de agosto, às 17h, será celebrado o convênio entre a Defensoria do Rio e o Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), que marcará o início do desenvolvimento do sistema de informação “Verde - Sistema Facilitador da Assistência Jurídica”.

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12/08/2015

Aviso do Tribunal de Justiça informa sobre os conflitos de competência entre Câmaras Cíveis e Cíveis Especializadas

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, publicou o Aviso 15/2015, que versa sobre "a síntese dos julgamentos realizados nos conflitos de competência entre Câmaras Cíveis e Câmaras Cíveis Especializadas, com eficácia vinculante".

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12/08/2015

Presidente do TJ suspende prazos processuais no dia 10 de agosto. Entenda!

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, publicou ato executivo que suspende os prazos processuais em autos físicos e eletrônicos, de 1ª e 2ª instância, no dia 10 de agosto.

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12/08/2015

Divulgada a relação de Tokens com vencimento em setembro

A Coordenação de Infraestrutura e Tecnologia divulgou a relação de Tokens Serpro.

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12/08/2015

Cejur divulga resultado do sorteio para Curso de Pós-Graduação em Processo Penal à distância

O Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) divulgou, nesta quarta-feira (12), os nomes dos dois defensores públicos sorteados para que cursem a Pós-Graduação em Processo Penal à Distância, custeados pelas instituição.

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11/08/2015

Coordenadoria Cível divulga decisão que determina pagamento de aluguel social

A Coordenadoria Cível informa aos defensores públicos acórdão, o qual reconhece o dever do Município de Niterói de pagar aluguel social à vítima do desabamento do Morro do Bumba em 2010, até que lhe seja fornecida uma moradia popular, com fundamento no direito social e fundamental à moradia.

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