ÁREAS DE ATUAÇÃO
Onde Atuamos
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem competência para atuar em toda e qualquer demanda de natureza jurídica. Para isso, trabalha nas seguintes frentes:
• Solução extrajudicial
Envolve a aplicação de métodos como a mediação e conciliação para resolução dos conflitos.
• Poder Judiciário
Por meio de ações individuais ou em favor de uma parcela da população, a fim de requerer o reconhecimento de direitos; ou em representação de quem precisa de defesa judicial.
• Em atuações temáticas
A DPRJ também conta com núcleos especializados, que prestam orientação e assistência jurídica acerca dos direitos do consumidor, das mulheres, direitos humanos, idosos, crianças e adolescentes, entre outros.
Também conta com núcleos de tutela coletiva, responsáveis pelas ações judiciais e extrajudiciais, que visam à defesa de direitos de um grande número de pessoas.
A Defensoria Pública atua em todas as instâncias, da justiça estadual aos tribunais superiores, cujas sedes ficam em Brasília.
A DPRJ não atua em questões de âmbito federal, eleitoral e trabalhista, cuja competência para atuação é da Defensoria Pública da União.
