Quem Somos
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O que fazemos
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) é uma instituição pública que oferece, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disso, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.
A assistência jurídica gratuita às pessoas vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania, prevista no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República.
As defensoras e defensores públicos são formados em direito e ingressaram na Defensoria após serem aprovados em um rigoroso concurso de provas e títulos. Eles atuam em todas as instâncias da Justiça – das varas da Justiça aos tribunais superiores, em Brasília.
As defensoras e defensores públicos representam os interesses das pessoas às quais prestam assistência, independentemente de quem esteja do outro lado da causa, seja pessoa física e jurídica, ou mesmo outro órgão da administração pública.
