ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Quem pode ser atendido?

1 - Pessoas que não tem dinheiro para pagar um advogado e as despesas de um processo judicial

2 - Além disso, pessoas em situações de vulnerabilidade como, por exemplo:

  • Crianças e adolescentes
  • Idosas
  • Mulheres vítimas de violência doméstica
  • Pessoas com muitas dívidas (superendividados)
  • Vítimas de preconceito
  • Réus em processos criminais ou pessoas presas

Plantão de Atendimentos | Casos Urgentes

Atendimento de casos urgentes todos os dias no horário de 18h às 09h do dia seguinte.

Canais de Atendimento

A Defensoria Pública disponibiliza os seguintes canais para atendimento ao público

WhatsApp

24h

Fale conosco pelo nosso Whatsapp

App

24h

Baixe o aplicativo Defensoria RJ e tenha acesso a todos os serviços da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de forma simples e rápida. É só instalar em seu celular, fazer o cadastro e verificar sua identidade.

No aplicativo, você pode:
- Interagir com a DPRJ;
- Agendar atendimentos remotos e presenciais;
- Encaminhar documentações;
- Acompanhar informações sobre seus processos.

O aplicativo Defensoria RJ é mais um canal de acesso, que se soma ao número de utilidade pública 129, da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC). Clique e instale agora mesmo!

Você poderá utilizar o app em qualquer lugar sem descontar da sua franquia de dados. Os dados são cedidos gratuitamente pela Defensoria.

Webchat Novo

24h

Através do Atendimento On Line é possível ter acesso a todos os serviços prestados pelo telefone 129 de forma rápida e remota.

A Defensoria Pública do Estado não realiza atendimentos relacionados à Justiça Federal, União, INSS (salvo acidente de trabalho), Caixa Econômica Federal, Concursos Públicos, Forças Armadas, entre outros órgãos federais.

Para assistência jurídica nestas hipóteses, procure a Defensoria Pública da União na Avenida Presidente Vargas, nº 62 - Centro - Rio de Janeiro. Telefone: DDD 21, 2460-5000.

129

Dias úteis - 09h às 18h

Por meio do telefone 129, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro oferece atendimento rápido e gratuito para orientações jurídicas e agendamentos.

Ligue para esclarecimentos e agendamentos

Plantão de Atendimentos Casos Urgentes

Escolha o tipo de atendimento que você precisa

A Defensoria Pública só atende em finais de semana, feriados e pontos facultativos em caso de atendimentos urgentes, com risco de dano irreparável, como:

• Questão de saúde com risco de morte
• Autorização para viagem de crianças e adolescentes
• Busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de comprovado risco
• Alvará de sepultamento
• Violência doméstica
• Prisão em flagrante

Consultar Listas de Documentos para Atendimento

Acesse de forma rápida e prática a lista oficial e atualizada de documentos necessários para cada tipo de atendimento

Acesse a lista oficial e atualizada de documentos necessários para cada tipo de caso, garantindo que você esteja sempre preparado(a) e com toda a documentação em ordem. Dessa forma, é possível agilizar o atendimento, evitar contratempos e assegurar que seu processo seja conduzido da maneira correta.

Núcleos Especializados

Os Núcleos Especializados atendem assuntos de temas específicos.
Se o seu caso se encaixa em uma dessas áreas, verifique como ser atendido.

Direitos Específicos

CDEDICA

Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

NEAPI

Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa

NUPED

Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência

Direitos Humanos

NUDEDH

Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos

NUCORA

Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial

Direitos da Mulher

NUDEM

Núcleo Especial de Defesa do Direito da Mulher e de Vítimas de Violência

Diversidade e Inclusão

NUDIVERSIS

Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual

Direitos do Consumidor

NUDECON

Núcleo de Defesa do Consumidor

Registros Públicos

NUFAZ

Núcleo de Fazenda e Registros Públicos

Habitação

NUTH

Núcleo de Terras e Habitação

Sistema Prisional

NUDAC

Núcleo de Audiência de Custódia

NUSPEN

Núcleo do Sistema Penitenciário

Mediação de Conflitos e Ações Restaurativas

POMAR

Polo de Mediação e Ações Restaurativas

Núcleos Regionais de Tutela Coletiva

1° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Região Norte Fluminense

Centro Executivo - 1° Andar
Av. Alberto Torres, 371 - Pq. Leopoldina, Campos Dos Goytacazes

22 99907-1181  |   21 96932-0089

nregt@defensoria.rj.def.br

2° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Região Sul Fluminense

Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 866, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda

21 3341-2260  |   21 96567-0205

2nregt@defensoria.rj.def.br

3° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Região Norte Fluminense

NREGT Rod. Christino José da Silva Júnior, 1.650, Virgem Santa, Macaé

21 3518-9022 |  21 2765-7601  |   21 97973-0184

3nregt@defensoria.rj.def.br

4° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Baixada Fluminense

R. Dr. Ubiratan Marques, s/n, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias

21 3658-9741 (ramal 9741)  |   21 96932-0150

4nregt@defensoria.rj.def.br

5° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Baixada Fluminense

Edifício do Fórum de Mesquita, Rua Paraná, 01, Sala 109, Centro, Mesquita

21 3765-8065  |   21 3950-8218  |   21 96932-0056

5nregt@defensoria.rj.def.br

6° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Região Metropolitana

Shopping do Largo, Loja 119, R. Armando Ferreira Frazão, 350, Largo da Batalha, Niterói

21 2707-4889  |   21 97276-8114  |   21 3952-3413

6nregt@defensoria.rj.def.br

7° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Região Serrana

Rua Doutor Ernesto Brasílio, 30, sobreloja 06, Centro, Nova Friburgo

21 2533-0302  |   21 98074-5497  |   21 96932-0055

7nregt@defensoria.rj.def.br

8° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Região Serrana

Rua Buenos Aires, 53, Centro, Petrópolis

24 2232-5705

8nregt@defensoria.rj.def.br

9° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Baixada Fluminense

Rua Paraná, 01, Sala 109, Centro, Mesquita

24 3181-1120   |   21 98094-0584

9nregt@defensoria.rj.def.br

10° Núcleo Regional de Tutela Coletiva
Noroeste Fluminense

Rua Deputado Luís Fernando Linhares, 213, Centro, Porciúncula

21 2070-7408

10nregt@defensoria.rj.def.br