A Coordenadoria Cível informa os defensores públicos sobre decisão do STF que entende que a concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável.
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O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos abaixo nominados, em ordem de antiguidade, que se encontrará aberto, a partir das 10 horas do dia 09 de maio de 2016 (segunda-feira) até o dia 19 de maio de 2016 (quinta-feira),às 12 horas, o I CONCURSO DE LOTAÇÃO do ano de 2016.
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A Coordenação de Defesa Criminal informa aos Defensores Públicos com atribuição criminal que, por força da Resolução SEAP/RJ n.º 584/2015, regulamentadora da visitação nas unidades prisionais, criou-se uma série de dificuldades para inscrição como visitante, especialmente para aqueles que se inscrevem na qualidade de companheiro(a) e amigo(a).
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A Coordenação de Defesa Criminal reverbera a publicação da Resolução n.° 819/2016, a qual estabelece a POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS OU COM DEFICIÊNCIA, PRIVADAS DE LIBERDADE, encaminhando aos colegas minutas de petições que tratam do tema, bem como o último relatório da inspeção efetivada pelo Núcleo de Direitos Humanos na Penitenciária Talavera Bruce
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Será realizado no próximo dia 20 de maio, de 9 às 18h, no Hotel Windsor Guanabara – Centro, o II Encontro Sobre Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, dando seguimento ao trabalho iniciado em 2015 com a eleição de temas importantes para a atuação dos defensores públicos em seus órgãos de atuação e a discussão de estratégias e enunciados institucionais.
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A CRC realiza o agendamento eletrônico de Núcleos de 1º Atendimento da Capital e Núcleos Especializados, humanizando o atendimento para o cidadão e otimizando o trabalho do Defensor Público.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 13/05/2016, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), promove na sexta-feira (6), das 9h30 às 13h, Seminário sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento será realizado no auditório da Defensoria Pública do Rio (Av Marechal Câmara, 314, 2º andar).
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A Defensoria Pública participou na sexta-feira (29) do mutirão que ofereceu o registro de nascimento tardio e Sub-Registro no Fórum de Santa Cruz. O evento aconteceu em conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Detran. Na ocasião, foram realizadas diversas audiências, distribuídas cinco ações e emitidos 68 ofícios de gratuidade.
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