Decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio e da União. Medicamentos são para hepatite C e são fornecidos ao estado, que é responsável pela distribuição.
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Aposentadoria diferenciada para estatutários depende de lei, que ainda não foi aprovada. Mas STF atendeu ao pedido da DPRJ e aplicou ao caso legislação análoga.
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Com contas atrasadas, instituições correm o risco de fechar. DPRJ pede que a transferência dos recursos pelo estado seja feita em até 24 horas, sob pena de arresto
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A visita ocorreu na região 11, que abrange cinco municípios da região serrana. Iniciativa tem como objetivo promover a integração entre os defensores.
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Instituições pediram reunião de urgência com a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Ordem Pública para tratar das denúncias de violações a direitos.
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Medida foi requerida pela Defensoria Pública para garantir o benefício de maio a 154 mil famílias. O prazo para a execução da medida conta após a intimação.
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Decisão obtida pelo Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) também determina a exclusão dos nomes de associados dos cadastros restritivos de crédito.
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Compromisso prevê ações articuladas entre diversos órgãos para erradicar o sub-registro. Estimativas apontam que 28 mil crianças ainda não têm certidão de nascimento
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Decisão atende a um pedido da DPRJ, que denunciou a falta de estrutura do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Unidade tem 3,4 mil presos e apenas 1,6 mil vagas.
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As prefeituras de Nova Friburgo e Bom Jardim também aderem à iniciativa da Defensoria Pública que estimula o diálogo entre o poder público e cidadãos.
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