Projeto de solução extrajudicial na área de saúde tem novas adesões
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinou convênio com os municípios de Bom Jardim e de Nova Friburgo, na Região Serrana, para a criação de um centro de apoio técnico voltado à promoção do diálogo entre defensores públicos, gestores de saúde e cidadãos, assim como para a resolução extrajudicial de litígios na matéria. A iniciativa da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e do Núcleo Especializado de Fazenda Publica da DPRJ funcionará à semelhança da Câmara de Resolução de Litígios da Capital – ou seja, também com foco na atuação extrajudicial e mais efetiva dos casos levados pelo cidadão.
A medida foi proposta aos municípios durante edição do projeto Caravanas de Direito à Saúde, que percorre o estado para levar informações técnicas sobre a matéria aos defensores públicos e também para estreitar relações com os representantes das pastas nas cidades visitadas.
– Os convênios são de extrema importância para as comarcas, pois, além de possibilitar a resolução extrajudicial de casos de saúde e criar um canal de interlocução em tempo real e permanente entre o defensor e as secretarias municipal e estadual de Saúde, cessa a morosa fase de expedição e resposta de ofícios, evitando a peregrinação do assistido e tornando célere a atuação judicial e a obtenção da tutela de saúde, quando a provocação do Poder Judiciário é necessária – afirmou a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaisa Guerreiro.
Com o acordo, Bom Jardim e Nova Friburgo passam a contabilizar cinco municípios que aderiram ao projeto. Outras 14 cidades aguardam para assinar o termo de adesão à iniciativa.
Participaram da assinatura dos convênios, celebrado no Núcleo de Primeiro Atendimento de Nova Friburgo, além da coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva; o coordenador da Região 5 da DPRJ, Cristian Pinheiro Barcelos; a defensora pública em exercício no Núcleo de Nova Friburgo, Isabel Silva; o defensor público Cristiano Mussi; o secretário de Saúde de Nova Friburgo, Rafael Tavares Garcia; e o secretário de Saúde de Bom Jardim, Wueliton Pires.
Texto: Bruno Cunha
Foto: Divulgação
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