13/03/2017
Defensoria: FGTS não pode ser bloqueado para quitar dívida bancária
Cinco bancos foram notificados de que a prática é abusiva; movimentação do FGTS para pagar débito com instituição bancária só com autorização do correntista
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Defensoria promove reuniões nas comunidades sobre direito à moradia
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Essa é mais uma iniciativa do núcleo em favor da solução extrajudicial, que colabora para reduzir o número de ações em tramitação no Poder Judiciário
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A DPRJ orienta a quem foi lesado que peça a revisão dos dados à prefeitura, possibilidade prevista no decreto SMF 2919/2017, da secretaria municipal de Fazenda.
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A escolha faz parte do programa de valorização de pessoal e as escolhidas auxiliam na supervisão e no treinamento dos estudantes de Direito da CRC.
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Vinte e seis bancos não poderão mais descontar os valores relativos a empréstimos consignados diretamente das contas dos servidores públicos
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Por unanimidade, TJRJ acolheu pedido da Defensoria e condenou o governo estadual a estabelecer uma política pública de atenção à saúde da mulher privada de liberdade
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Em parceria com o MetrôRio e o fotógrafo Márcio Freitas, ação no Dia da Luta da Mulher terá exposição e roda de conversa sobre a violência contra as mulheres
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Temos o prazer de compartilhar com todas e todos as impressões do ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, sobre a reunião aberta do Nudedh.
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Defensoria Pública marcou presença na Marquês de Sapucaí
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