Defensoria orienta contribuintes para a correção do IPTU
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, está atuando para que seja feita a correção do IPTU dos contribuintes que tiveram os dados do imóvel erroneamente alterados em razão do Projeto Atualiza Rio. A iniciativa implementada pela prefeitura resultou em erros no lançamento dos dados cadastrais e na metragem dos terrenos de muitas pessoas, sobretudo na Zona Oeste do Rio, o que poderá ser corrigido de forma extrajudicial e sem a necessidade de uma ação na Justiça.
Para isso, a Defensoria Pública orienta a quem foi lesado que peça a revisão dos dados à prefeitura, possibilidade prevista no decreto SMF 2919/2017, da secretaria municipal de Fazenda. O pedido de revisão, se aceito, resultará em novo lançamento e em novos prazos de pagamentos, mas, se recusado, poderá levar às medidas judiciais cabíveis pela Defensoria Pública.
Para pedir a revisão, será necessário comparecer, até o dia 31 de março, em um dos postos de atendimento do IPTU (veja os endereços abaixo). No local, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos:
I – original e cópia da guia de notificação de lançamento expedida em decorrência do Projeto Atualiza (carnê do IPTU);
II - original e cópia do documento de identidade;
III – croqui simplificado do imóvel que identifique as suas partes e respectivas áreas, quando a matéria que fundamentar a pretensão de revisão de ofício do lançamento for a área do imóvel ou de suas partes (desenho simplificado de próprio punho mostrando a área ocupada pelo imóvel com as metragens corretas);
IV – fotos do imóvel;
V – demais meios de prova que, no entendimento do interessado, evidenciem a necessidade de revisão de ofício do lançamento (cópia de escritura com as metragens corretas do imóvel, por exemplo).
Mais informações poderão ser obtidas nos canais de atendimento da Defensoria Pública: telefone (129), no endereço eletrônico http://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Atendimento-On-line, ou pessoalmente, no endereço do Núcleo de Fazenda (Rua São José 35, 13° andar, CEP 20010-020, no Centro do Rio de Janeiro).
Confira abaixo os endereços dos postos de atendimento:
Texto: Bruno Cunha
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