A agenda do Maio Verde (confira aqui a programação completa), em comemoração ao Dia do Defensor Público, foi aberta oficialmente nesta sexta-feira, dia 8, com assinatura de convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Saúde, que colocou uma equipe multidisciplinar à disposição dos defensores públicos do Núcleos de Primeiro Atendimento do interior.
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Por unanimidade, a Defensoria Pública conseguiu derrubar nesta quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava restringir a legitimidade da Lei nº 11.448/2007, que trata da legitimidade para proposição de Ação Civil Pública (ACP). A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia e o julgamento aconteceu no STF, em Brasília.
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Em resposta à solicitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o professor Geraldo Prado, mestre e doutor em Direito, elaborou parecer sobre Habeas Corpus coletivo deferido pelo Tribunal de Justiça em favor dos guardadores de veículos de Volta Redonda – os populares ‘flanelinhas’. A decisão do TJ, que assegura aos beneficiados o direito de ir, vir e permanecer a qualquer hora do dia nas ruas da cidade, é alvo de recurso do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal.
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O defensor público-geral, André Castro, e a defensora Rosane Reis participaram nesta quinta-feira (7) da abertura do “Seminário de Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, promovido pelo Fórum Justiça no Rio de Janeiro.
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Por unanimidade, a Defensoria Pública conseguiu derrubar nesta quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava restringir a legitimidade da Lei nº 11.448/2007, que trata da proposição de Ação Civil Pública (ACP) pela Defensoria. A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia (foto) e o julgamento terminou há pouco, em Brasília.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Fórum Justiça, promoveu na tarde desta quarta-feira (06) a “I Reunião de Trabalho Ampliada: um olhar sobre medidas de segurança e mulheres”. Comandado pela defensora pública titular do Nuspen, Patrícia Magno, a reunião abordou a situação de 27 mulheres que possuem transtornos mentais e cumprem medidas de segurança em unidades prisionais ou já pagaram suas sentenças penais e ainda não conseguiram deixar o manicômio.
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A solenidade de inauguração da sala do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) e descerramento da placa da sede operacional Menezes Cortes, na segunda-feira (04), contou com a participação do Defensor Público-Geral, André Castro, do secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, do 1º Subdefensor Público-Geral, Jorge Bruno, de coordenadores de núcleos, defensores públicos e servidores.
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A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora pública Patrícia Cardoso, participou na terça-feira (28), em São Paulo, do evento “A Era do Diálogo – Construindo um Novo Horizonte na Defesa do Consumidor”. Durante todo o dia, executivos de empresas brasileiras ou com sede no Brasil, representantes de entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes do poder público debateram as relações entre empresas e clientes.
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O coordenador do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria Pública (Nuth), João Helvécio de Carvalho, participou na última quinta-feira (30) da sessão ordinária da Comissão permanente de política urbana e assuntos fundiários, presidida pela Deputada Estadual Zeidan. A sessão foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e teve como tema as recentes ocupações de imóveis no município por famílias sem teto, e as desocupações da Vila Autódromo e Vila União.
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