DPRJ ingressa em ação para regularização do abastecimento do Hemorio
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) passou a atuar, junto com o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed), na ação civil pública movida pelo sindicato para que o Estado do Rio garanta o ininterrupto abastecimento do Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio). Em grave crise, a unidade carece de medicamentos básicos e quimioterápicos, destinados ao tratamento de leucemia e outras patologias hematológicas, além de insumos e produtos médico-cirúrgicos e hospitalares necessários para garantir um tratamento adequado à população.
A decisão da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, admite o ingresso da Defensoria Pública na ação de autoria do Sinmed e na qual há a determinação para que o Estado regularize, em 72 horas, o abastecimento do Hemorio. Como a decisão não foi cumprida pelo Estado, a DPRJ e o Sinmed estão adotando as medidas cabíveis.
– A decisão é de suma importância pois que, diante da notória não priorização das políticas públicas de saúde pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em um cenário de crise financeira, é preciso que as instituições de controle unam esforços para garantir que não sejam desmantelados os serviços de proteção social já conquistados com muita luta pela sociedade. Ao garantir o ingresso da Defensoria Pública no processo, o Poder Judiciário atende aos princípios e objetivos do nosso Estado Democrático de Direito e confere maior efetividade à defesa dos interesses da sociedade vulnerável – afirma a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, Thaísa Guerreiro.
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