Medida foi anunciada em sessão ordinária do Condege na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Outros assuntos também foram debatidos no encontro
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Maioria dos pedidos é sobre progressão de regime e livramento condicional. Familiares de cerca de 1200 detentos utilizam o serviço, criado em maio do ano passado.
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Liminar pede o fim de voos rasantes e disparos durante as operações realizadas em favelas ou lugares densamente povoados
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Votação aconteceu na sessão extraordinária desta quinta-feira (21), na sede. Foram eleitos os examinadores das bancas de direitos Cível, Penal e Público
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Pedido de liminar feito na tarde desta quarta-feira (20) decorre da operação no Complexo da Maré que terminou com seis mortes
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A primeira palestra contou com a participação de Maria do Carmo Gargaglione, perita de voz do MPRJ, que apresentou o tema Perícia em Arquivos de Áudio e Vídeo
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Projetos de lei que podem responsabilizar penalmente os movimentos sociais de luta pela moradia serão debatidos no seminário “A quem serve a Constituição?
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Ação é um marco para cidade. Através da Defensoria Pública, três pessoas realizaram os sonhos de obter documentação básica com nome e gêneros alterados
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Decisão obtida pela Defensoria Pública beneficia homem de 40 anos, portador de deficiência física e mental
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O pedido, feito à Corregedoria Geral de Justiça, objetiva padronizar os procedimentos para alteração do nome e gênero de pessoas transexuais nos cartórios do Rio
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