Para a Procuradoria-Geral da República, a Emenda Constitucional 74/2013, que conferiu autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União, não é inconstitucional.
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O defensor público José Aurélio de Araújo promove no dia 18 de setembro, às 10h, palestra em Nova Friburgo que terá como tema "O Sistema do Novo Código de Processo Civil e seus princípios". A palestra acontece no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro. Aos estudantes de Direito serão atribuídas duas (2) horas de estágio pela OAB.
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A Caravana do Direito à Saúde no Interior já aquece os motores para levar sua terceira edição, agendada para a última semana de setembro, a mais municípios do território fluminense. Em data e local com definição prevista para os próximos dias, a iniciativa da Defensoria Pública do Rio voltará a promover reuniões com especialistas da matéria partindo do mesmo ponto das outras duas ações, o de garantir Justiça e cidadania à população local.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está prestando assistência jurídica aos feridos e aos familiares das vítimas do trágico acidente com o ônibus da Viação Colitur,
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuará durante o feriadão de 7 de Setembro (5, 6 e 7) em esquema de plantão tanto na Capital quanto nas comarcas do interior do Estado.
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O Núcleo de Primeiro Atendimento de São João de Meriti promove no dia 9 de setembro, às 14h, a 7ª edição da palestra “A Defensoria Pública cumprindo seu papel na Educação”. A iniciativa é da titular do órgão, Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, em parceria com a titular do Núcleo Cível, Ana Paula Costa Barbosa. O objetivo é capacitar os diretores das escolas estaduais e municipais.
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A Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), garantiu na Justiça a inclusão das famílias de duas comunidades cariocas em programas habitacionais da Prefeitura do Rio.
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Nesta semana, o trabalho dos defensores públicos repercutiu na imprensa. Confira abaixo:
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O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – CEJUR/DPGE-RJ torna pública a realização de Processo para a concessão de 02 (duas) vagas, de acordo com os critérios estabelecidos nos itens 2 e 3 do presente edital, destinadas à participação dos/a Defensores/as Públicos/as no XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO.
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A Coordenação do XXV Concurso informa que o sorteio dos defensores que serão fiscais na próxima prova será transmitido ao vivo pelo portal (www.portaldpge.rj.gov.br).
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