Evento da DPRJ debate criminalização de movimentos sociais
Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem responsabilizar penalmente os movimentos sociais de luta pela moradia serão debatidos do seminário “A quem serve a Constituição? Medidas de Exceção, Criminalização dos Movimentos Sociais e Direito de Resistência”, que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizará na segunda-feira 25 de junho, a partir das 9h30, em sua sede, no Centro – Avenida Marechal Câmara, 314, auditório do 2º andar.
O Seminário terá palestras de especialistas e contará com a participação dos deputados Alessandro Molon (PSB), Glauber Braga (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB) e Wadih Damous (PT). Também participarão do evento, na mesa de abertura, representantes do Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Moradia Popular (UMP/RJ), Central de Movimentos Populares (CMP), Associação Livre por Moradia (Almor) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Segundo a defensora Maria Júlia Miranda, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitações (Nuth) da Defensoria Pública, o seminário tem como objetivo debater as consequências dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que, se forem aprovados, vão criminalizar os movimentos sociais que têm como foco as ocupações urbanas e rurais.
A defensora lembrou que as ocupações urbanas e rurais são alternativas à ausência de política habitacional e de reforma agrária, acontecem sem violência e se destinam a demonstrar que os imóveis estão abandonados – portanto, sem função social.
– O seminário começou a ser organizado antes da queda do Edificio Wilton Paes de Almeida, em São Paulo. Com o acontecimento, passamos a assistir o aumento dos discursos voltados para a criminalização dos movimentos e para a culpabilização dos ocupantes dos imóveis ociosos por eventuais tragédias, sem atentar para a realidade nacional marcada pelo empobrecimento da população, déficit habitacional e inexistência de política habitacional nas três esferas de Poder – explicou a defensora.
O evento é aberto ao público. Não há necessidade de inscrição prévia. A participação de estudantes de Direito conta horas para fins de estágio.
Serviço
O que: “A quem serve a Constituição? Medidas de Exceção, Criminalização dos Movimentos Sociais e Direito de Resistência”
Quando: Segunda-feira, 25 de junho.
Horário: 9h30 às 16h.
Onde: Sede da DPRJ – Avenida Marechal Câmara, 314, auditório do 2º andar.
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