A terceira aula do Curso de Capacitação Políticas de Drogas, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) em parceria com a Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio (Fesudeperj), acontecerá nesta sexta-feira (31), das 9h ao meio-dia, na sede da Defensoria.
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A Coordenadoria Cível informa que foi publicada a Lei 13.151/2015, que altera, entre outras leis, o Código Civil e dispõe sobre a finalidade das fundações, sobre o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes.
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Na última sexta-feira (24), foi decidido em reunião com integrantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e da Defensoria Pública do Rio, que, a partir de setembro, o Tribunal fluminense irá implantar audiências de custódias.
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A Administração Superior agradece o trabalho e a dedicação da defensora pública Simone Estrellita da Cunha à frente do Núcleo de Cadeias Públicas e Apoio ao Preso Provisório (Nucapp). Ela acaba de se afastar da coordenação do núcleo em decorrência de licença maternidade.
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A experiência da Defensoria Pública do Rio na resolução extrajudicial de conflitos, através da mediação, será replicada por outras defensorias estaduais e também da União. Esse foi o motivo pelo qual o defensor público-geral do Estado, André Castro, e a coordenadora da matéria na instituição, Christiane Serra, estiveram em Brasília, na semana passada, para reunião com representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, e da Escola Nacional.
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Na sexta-feira (24), o Conselho Superior aprovou o regulamento e o edital do processo de escolha do próximo Ouvidor Geral da Defensoria Pública, aprovando por unanimidade o voto do Conselheiro Leandro Moretti.
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O segundo subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco, a Coordenação de Defesa Criminal e a Coordenação do Sistema Penitenciário (Nuspen) informam sobre o procedimento para acesso ao Sispen/Seap.
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A Coordenadoria Cível informa sobre o texto referente a alimentos e transação extrajudicial.
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A Coordenadoria Cível informa sobre o voto favorável da juíza Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, no mandado de segurança impetrado por Juliana Ianakiewa Naliato (no processo n° 0000492-31.2015.8.19.9000 da Turma Recursal Fazendária), concedendo a ordem e reconhecendo não só o prazo em dobro para a Defensoria Pública como a ilegalidade da intimação eletrônica em dia em que não há expediente forense.
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A segunda aula do Curso de Capacitação Política de Drogas, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) em parceria com a Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio (Fesudeperj) aconteceu nesta sexta-feira (24) e teve como tema o Impacto das Experiências Internacionais de Descriminalização nos Indicadores de Criminalidade e no Aumento do Consumo. A aula ministrada pela diretora-executiva do Instituto Igarapé e coordenadora executiva da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.
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