Parceria agilizará troca de dados entre a Caixa e a Defensoria
A Defensoria Pública do Rio e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram convênio que vai facilitar pedidos de alvarás e inventários judiciais ou extrajudiciais. A partir de agora, a Caixa prestará, em até 15 dias, todas as informações necessárias sobre saldos de PIS, contas bancárias e contas vinculadas ao FGTS de pessoas falecidas cujos herdeiros sejam representados por defensor público.
O prazo para a prestação de informações vale para processos a serem iniciados ou já em curso. O fornecimento das informações pela CEF diretamente à Defensoria Pública trará enorme ganho de tempo a todos os casos de inventário e alvará judicial, uma vez que a obtenção destas informações pela via judicial costuma demorar muitos meses. Com a assinatura do convênio, todos os processos da Defensoria Pública já serão iniciados com esta informação, o que fará com que possam ser decididos imediatamente pelo juiz.
Toda a comunicação entre a Defensoria e a CEF será feita por um único email institucional, de forma a garantir a segurança da informação. Para as famílias que recorrem à Defensoria em casos de herança, a única modificação será a exigência de assinatura em “termo de assistência e consentimento”, pelo qual concordarão com a quebra de sigilo bancário da pessoa falecida, exclusivamente para o inventário/alvará. De posse do termo, de cópia digitalizada da certidão de óbito, do CPF e do PIS do falecido, o defensor responsável pelo caso entrará em contato com a coordenadoria cível da Defensoria que, por sua vez, se encarregará de repassar o pedido de dados à Caixa Econômica Federal. Uma vez feito isso, a CEF terá 15 dias para resposta.
A Defensoria Pública é instituição que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode arcar com custas judiciais e honorários advocatícios ou se encontra em situação de vulnerabilidade social. Para agendamento e informações sobre documentos e endereços de atendimento, o interessado deve entrar em contato pelo link http://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Atendimento-On-line ou pelo telefone 129.
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