A Defensoria Pública do Rio recebeu menção honrosa como finalista do XII Prêmio Innovare pela implementação do projeto "Atuação Extrajudicial na Saúde Pública: Garantia de Acesso e Qualidade aos Serviços".
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A regulamentação da audiência de custódia no Rio de Janeiro tem evitado o ingresso diário de dois presos, em média, no sistema carcerário. Os dados constam de levantamento da Defensoria Pública do Rio sobre a medida, que determina a apresentação do preso em flagrante em no máximo 24 horas ao juiz. Dos 199 atendidos pela instituição no período de 18 de setembro e 13 de outubro, 79 foram liberados para responder à ação penal em liberdade.
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A Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), obteve na Justiça a proibição de novas internações no antigo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Centro da cidade.
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A Defensoria Pública do Rio tem uma notícia muito boa - e outra também - sobre a plataforma Consumidor.gov.br.
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O Projeto de Lei Complementar 15/2015, mensagem 01/2015, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e tramitará em regime de urgência. O projeto altera a Lei Complementar 06/1977 e a Lei 1.146/1987 e trata de temas importantes e urgentes para a instituição. O projeto tramitará em regime de urgência e segue para as Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos e de Orçamento.
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O defensor público-geral, André Castro, empossou nesta sexta-feira (4) 65 novos servidores aprovados no II Concurso para o Quadro de Apoio da Defensoria Pública. Ele ressaltou que, mesmo em meio à crise que atinge o Estado do Rio de Janeiro e o país, conseguiu empossar 185 servidores ao longo de 2015. “Esse ano foi um ano de superação sem dúvida alguma. Conseguimos dar posse ao maior número de servidores da Defensoria Pública”, disse Castro.
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Começou hoje (7), na sede, o Curso de Ambientação e Capacitação dos servidores empossados na última sexta-feira. Durante todo o dia mais de 60 servidores estiveram envolvidos com as atividades elaboradas pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e pelo Departamento de Recursos Humanos. De acordo com a diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Adriana Britto, o curso é o momento inicial de contato com a instituição.
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No mês de dezembro, em razão dos procedimentos necessários para o encerramento do exercício financeiro de 2015, antecipamos o prazo para apontamento da frequência. Assim, o defensor público (ou servidor por ele indicado), terá até as 15 horas do dia 9 de dezembro para lançamento da frequência (referente ao período de 16 novembro a 4 de dezembro), através do sistema de frequência online, disponível no portal da Defensoria Pública.
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O presidente do Conselho Superior, defensor público-geral André Castro, comunica que foram recebidos nesta segunda-feira (7), através dos Correios, os envelopes contendo cédulas de votação para eleição dos Conselheiros Classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro biênio 2016/2017.
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No episódio desta sexta-feira (04/12) do "Canal da Cidadania", Andressa conta que está de licença há seis meses e ainda não conseguiu requerer seus direitos na Previdência. A defensora pública Elisa Cruz explica que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro não atua nesta área, bem como não atua em assuntos relacionados ao Direito do Trabalho. Mas ela disse o que a Andressa deve fazer.
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