Audiências de custódia tiram dois presos do sistema carcerário por dia no Rio
A regulamentação da audiência de custódia no Rio de Janeiro tem evitado o ingresso diário de dois presos, em média, no sistema carcerário. Os dados constam de levantamento da Defensoria Pública do Rio sobre a medida, que determina a apresentação do preso em flagrante em no máximo 24 horas ao juiz. Dos 199 atendidos pela instituição no período de 18 de setembro e 13 de outubro, 79 foram liberados para responder à ação penal em liberdade.
Os dados mostram a eficácia da medida, bandeira antiga da DPRJ, que atuou como protagonista na implantação das audiências de custódia no Estado, tendo, inclusive, se manifestado publicamente pela adoção do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de reduzir a superlotação do sistema carcerário estadual, que atualmente conta com aproximadamente 18 mil presos provisórios (não possuem condenação), as audiências de também melhoram a qualidade da defesa e ajudam a coibir a violência policial e a tortura.
Coordenado pela diretora de pesquisa da Defensoria, Carolina Haber, o estudo revela que, dos 199 assistidos, 41 afirmaram ter sofrido agressão policial. Apesar de decisão judicial determinar o fim do hábito da divulgação de foto, vídeo ou qualquer tipo de imagem de preso provisório, 62 contaram que tiveram o rosto fotografado em situação diversa da sua identificação na delegacia de polícia.
Outro dado ratifica a percepção de que as prisões em flagrante têm sua própria coloração: dos 199 assistidos, 138 eram negros ou pardos; 36 eram brancos e cinco amarelos, além de um indígena. Sobre 19 deles não havia informação a respeito.
Em relação aos tipos penais dos 199 presos em flagrantes, 54 respondiam por furto; 55, por roubo; 19 por crime contra o patrimônio e 43 foram enquadrados na Lei de Drogas, entre outros. O levantamento observou que, dos 25 casos em que o réu responde por furto simples ou tentado, 15 receberam liberdade provisória e 85% dos 55 acusados de roubo tiveram a prisão em flagrante convertida em provisória.
A pesquisa ainda traçou um perfil dos presos: 110 têm apenas o Ensino Fundamental; 38 concluíram o Ensino Médio e apenas um possui graduação em Nível Superior, sendo que sobre os 50 restantes não havia informações a respeito. Por fim, 100 têm filhos, 164 trabalhavam antes da prisão e 28 afirmaram que conseguem comprovar vínculo empregatício.
Entre as profissões, havia ajudante de cozinha, de mecânico ou de pedreiro, ambulante, vendedor, auxiliar de serviços gerais, cabeleireiro, flanelinha, cobrador de van, vigilante, pintor e na prostituição.
Regulamentadas pelo Tribunal de Justiça no dia 24 de agosto, as audiências de custódia começaram a ser feitas no Estado em 18 de setembro. Leia o relatório completo em:
http://www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/relatorio-audiencia-de-custodia.pdf
Foto: Na foto, Daniel comemora a liberdade ao lado da família, após ser solto na primeira audiência de custódia realizada após regulamentação do TJRJ.
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