A Defensoria Pública do Rio tem uma notícia muito boa - e outra também - sobre a plataforma Consumidor.gov.br. Administrado na esfera estadual pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o mecanismo tecnológico recebeu menção honrosa no XII Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda entrou para a lista de vencedores do 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado através de parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 
Importante alternativa para a resolução extrajudicial de conflitos, a plataforma de iniciativa do Governo Federal foi agraciada com menção honrosa no Prêmio Innovare durante cerimônia em que foram revelados os vencedores, na terça (1º), no STF. A coordenadora do Nudecon, defensora pública Patricia Cardoso, foi à Brasília receber a homenagem na categoria Prêmio Especial, que teve como vencedor o projeto "Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União".
 
- Os prêmios são um reconhecimento à excelência de uma plataforma pública que tem por objetivo a solução extrajudicial dos litígios de consumo, evitando-se, assim, a propositura de ações judiciais. O Brasil não pode mais suportar o número de processos existentes. Iniciativas que têm por objetivo resolver problemas sem a necessidade de participação do Poder Judiciário têm que ser festejadas sempre - destaca Patricia Cardoso.
 
A próxima comemoração está prevista para março de 2016, quando será anunciada a classificação geral das 11 iniciativas vencedoras do 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Entre elas, a plataforma Consumidor.gov.br.
 
Texto: Bruno Cunha


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