Amanhã, quinta-feira, 15 de outubro, acontece no Plenário Teotônio Villela, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, audiência pública que irá debater Não à Redução da Maioridade Penal. A iniciativa é da Comissão da Criança e do Adolescente. O evento faz parte da semana de Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa.
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Começa nesta terça-feira, 03, em Porto Alegre, e vai até o dia 6, o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. O evento será aberto logo mais à noite, e tem por objetivo desenvolver ações integradas entre os membros das defensorias públicas, visando a implementação de políticas que possam garantir, qualificar e ampliar cada vez mais o atendimento jurídico em todas as instâncias da Justiça.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União entraram com ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro para obrigar o Ministério da Saúde a incluir a vacina anti-varicela (contra a catapora) no calendário oficial de vacinação do Brasil. Atualmente, a vacina é vendida ou aplicada na rede privada, não sendo aplicada em postos de saúde.
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A prefeita Carla Machado, de São João da Barra, no Norte Fluminense, solicitou do defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, que se estenda o trabalho da Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para aquele município. Segundo Carla Machado, São João da Barra tem cerca de 600 famílias ameaçadas de serem desalojadas por conta do grande projeto portuário que vai se instalar no município.
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Os trabalhos da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal nos presídios de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais - coordenados pelo 1º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro - Líbero Atheniense Teixeira Junior, se encerram em três dias.
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A experiente atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em levar cidadania para as escolas cariocas, com a assinatura de convênio com a Secretaria Municipal de Educação, por meio da campanha permanente Cidadania, eu defendo, atravessa a ponte e chega a Niterói.
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Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 16, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, termo de cessão de uso de encargos entre a Defensoria Pública e o governo do Estado do Rio de Janeiro, no qual a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Coderte) cede à Defensoria Pública o 13º andar do Edifício-Garagem Menezes Cortes.
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O 1º subdefensor público geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e coordenador da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, Líbero Atheniense Teixeira Junior, dará inicio, nesta segunda-feira, 19, na sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a primeira reunião operacional com os 42 defensores públicos que compõem a Força Nacional.
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Os professores-doutores Enrique Del Percio e Rodolfo Maria Lanza, da Universidad Nacional de Lomas de Zamora (UNLZ), da Argentina, falam sobre acesso à Justiça e reformas processuais, com enfoque nos países do Mercosul, nesta sexta-feira, dia 16 de outubro, às 14h, no auditório Defensor Público Sílvio Roberto Mello Moraes, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara 314, segundo andar, Centro, Rio de Janeiro).
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Em apenas cinco dias de trabalho, o quarto mutirão penitenciário do Conselho Nacional de Justiça no estado do Rio de Janeiro – uma ação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Vara de Execuções Penais (VEP) – já obteve 162 livramentos condicionais, 147 progressões de regime para o regime semiaberto, 73 benefícios de visitas periódicas ao lar e 64 progressões de regime para o regime aberto.
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