28/07/2016
Defensoria consegue aposentadoria especial para servidor público
Aposentadoria diferenciada para estatutários depende de lei, que ainda não foi aprovada. Mas STF atendeu ao pedido da DPRJ e aplicou ao caso legislação análoga.
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Confira as notícias
27/07/2016
Em ação, Defensoria pede regularização de repasses a abrigos
Com contas atrasadas, instituições correm o risco de fechar. DPRJ pede que a transferência dos recursos pelo estado seja feita em até 24 horas, sob pena de arresto
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26/07/2016
Administração Superior visita defensores do interior do estado
A visita ocorreu na região 11, que abrange cinco municípios da região serrana. Iniciativa tem como objetivo promover a integração entre os defensores.
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25/07/2016
DPRJ e DPU querem solução para violações contra a população de rua
Instituições pediram reunião de urgência com a Secretaria Municipal de Assistência Social e de Ordem Pública para tratar das denúncias de violações a direitos.
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25/07/2016
Após ação da DPRJ, TJ dá 48 horas para governo pagar Renda Melhor
Medida foi requerida pela Defensoria Pública para garantir o benefício de maio a 154 mil famílias. O prazo para a execução da medida conta após a intimação.
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22/07/2016
Liminar impede cobrança da ABEPREV-Rio a aposentados e pensionistas
Decisão obtida pelo Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) também determina a exclusão dos nomes de associados dos cadastros restritivos de crédito.
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22/07/2016
Defensoria assina pacto para facilitar acesso a documentos básicos
Compromisso prevê ações articuladas entre diversos órgãos para erradicar o sub-registro. Estimativas apontam que 28 mil crianças ainda não têm certidão de nascimento
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22/07/2016
OEA obriga Brasil a resolver superlotação de presídio em Bangu
Decisão atende a um pedido da DPRJ, que denunciou a falta de estrutura do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Unidade tem 3,4 mil presos e apenas 1,6 mil vagas.
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21/07/2016
Projeto de solução extrajudicial na área de saúde tem novas adesões
As prefeituras de Nova Friburgo e Bom Jardim também aderem à iniciativa da Defensoria Pública que estimula o diálogo entre o poder público e cidadãos.
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21/07/2016
Nudecon e Procon vão desenvolver ações de educação sobre consumo
Parceria prevê a realização de palestras e aulas para os consumidores. Objetivo é orientar o cidadão sobre seus direitos e estimular o consumo consciente.
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