Defensoria estuda medidas para evitar alteração em horário de barcas

03 de janeiro de 2020 às 18:30

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) analisa as medidas necessárias à garantia de direitos dos passageiros que possam ser prejudicados com a alteração de horário proposta pela CCR Barcas para três das cinco linhas em operação. A previsão é que, a partir da próxima quarta-feira (8), essas linhas operem em esquema diferenciado e que uma delas tenha quase duas horas de trajeto, em algumas viagens, a Paquetá e Cocotá. Haverá também redução de 11 viagens nos fins de semana e de cinco em dias úteis podendo gerar uma série de problemas conforme apontado por usuários em reunião com a Defensoria em Paquetá. Além dos relatos sobre prejuízos causados principalmente em relação às pessoas com câncer em tratamento fora da ilha – e a estudantes e idosos com dificuldade de locomoção –, a DPRJ recebeu ofícios de instituições de Paquetá alertando sobre os impactos decorrentes do aumento excessivo no tempo de trajeto como, por exemplo, a possibilidade de evasão de funcionários da Saúde e da Educação pela maior dificuldade de acesso ao local.

Atualmente com percurso direto de Paquetá à Praça XV estimado em 50 minutos, o trajeto dessa linha pode chegar a 1h50m porque em algumas viagens está prevista parada em Cocotá. Com o objetivo de evitar prejuízos à população em geral e aos serviços públicos em funcionamento na Ilha de Paquetá, a assessoria parlamentar da Defensoria esteve no local com a Ouvidoria externa para conversar com moradores e usuários do serviço. Os relatos colhidos foram encaminhados ao Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ (Nudecon) e ao Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva e, no momento, os órgãos estudam as medidas a serem adotadas. O Nudecon também instaurou procedimento instrutório para apurar os fatos e possíveis irregularidades e assim decidir a atuação mais adequada ao caso.

– Entramos em contato com a Secretaria Estadual de Transportes, Agetransp e CCR Barcas apontando que as possíveis modificações poderiam trazer prejuízos irreparáveis à população. A decisão de implementar as modificações foi adiada e está sendo prometida pela empresa para o próximo dia 8. Esperamos chegar a um entendimento que atenda aos interesses dos consumidores, principalmente os que moram em Paquetá e que não possuem outra alternativa para chegar na ilha e no continente – destaca a coordenadora do Nudecon, Patricia Cardoso. “O serviço de transporte aquaviário é um serviço público passível de concessão que se dá através de um contrato. O serviço que é essencial deve ser cumprido de forma contínua, segura e eficiente. Estamos na busca desses objetivos”, disse.

Presente em Paquetá na reunião com usuários das barcas, o ouvidor-geral Guilherme Pimentel classifica a situação como preocupante. 

– A população relata não ter sido consultada sobre as mudanças e muitas pessoas que trabalham em Paquetá já avisaram que não querem continuar em seus postos de trabalho se os horários de fato mudarem. Isso pode comprometer severamente serviços básicos de saúde e educação para quem mora em Paquetá. Além disso, também recebemos relatos desesperados de moradores, idosos e pacientes em tratamento complexo fora da ilha, que terão suas rotinas muito prejudicadas. Entre eles estão pessoas com câncer e senhoras com dificuldade de locomoção – destaca o ouvidor-geral da Defensoria, Guilherme Pimentel.

Situação preocupa na Saúde e na Educação

A direção da Escola Municipal Joaquim Manuel de Macedo (a única em Paquetá) alerta, por exemplo, para a possibilidade de transferência dos funcionários em razão da dificuldade de acesso à unidade e, além disso, para a necessidade de início antecipado das atividades da manhã (de 5h30 para as 5h) se houver mudança no horário das barcas, o que será sacrificante para alunos e toda a comunidade escolar. Em funcionamento no local com berçário e turmas do nível Fundamental I e II, a unidade conta em grande parte com professores, agentes educadores, merendeiras e auxiliares de creche residentes no Rio e em Niterói, São Gonçalo e Maricá.

A Divisão Médica da Unidade Integrada de Saúde Manoel Arthur Villaboim também se manifestou por ofício informando à Defensoria que, se implementadas as mudanças, será necessário alterar o horário de todas as equipes e dos servidores. Além disso, chamou atenção para o fato de que vários médicos pensam em pedir dispensa das funções pela dificuldade de acesso à Paquetá. Ainda de acordo com a unidade, as transferências e as remoções dos pacientes também seriam prejudicadas sobretudo no verão, estação do ano em que há aumento considerável no número de atendimentos.

Atualmente prestando assistência filantrópica a 150 crianças residentes em Paquetá (de 2 a 11 anos e 11 meses), o Preventório Rainha Dona Amélia preocupa-se com a possibilidade de atraso dos profissionais (psicólogo, nutricionista, dentista, assistente social, professores e outros) e com a qualidade dos alimentos no pós-viagem. A unidade informa que serve cinco refeições diárias às crianças e que muitos alimentos são perecíveis. Também voltado à complementação do processo educativo no Ensino Fundamental, o preventório presta atividades desportivas, religiosas e atendimento social, psicológico, odontológico e nutricional.

Justificativa das Barcas é de redução dos impactos da crise

A proposta de alteração anunciada pela CCR Barcas foi justificada pela concessionária sob o ponto de vista de “adequar a oferta à demanda, reduzindo os impactos da crise financeira”. As alterações incluem a linha Arariboia, cujo intervalo máximo entre as viagens passaria de 10 para 15 minutos nos horários de pico (das 6h30 às 10h10 e das 16h30 às 20h10).

Texto: Bruno Cunha