DPRJ participa do programa “Fique em Dia” em Petrópolis
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) participou da 2º edição do programa "Fique em Dia", uma iniciativa da Prefeitura de Petrópolis, que oferece à população petropolitana a possibilidade de negociar e quitar suas dívidas com o município. Durante a ação, a Defensoria prestou orientação jurídica e realizou a emissão de gratuidade para os cidadãos hipossuficientes que participaram da iniciativa. Os atendimentos aconteceram no Clube Petropolitano, localizado no centro de Petrópolis, entre os dias 02 de setembro e 02 de outubro.
O defensor público Walter Lisboa, que atuou no programa, acredita que a iniciativa é fundamental para garantir a cidadania dos assistidos. Para o defensor, a participação da instituição ajuda a viabilizar e tornar mais célere o processo de negociação e quitação das dívidas.
— A presença da Defensoria Pública garante ao assistido que o processo de quitação da dívida seja resolvido de forma célere e legal. Além disso, resguarda o direito garantido às pessoas hipossuficientes de não terem que arcar com despesas processuais, que são inerentes à execução fiscal — esclarece o defensor.
O assessor jurídico da Coordenação Regional da DPRJ, Matheus Teixeira, que acompanhou as atividades do programa, ressalta que em determinados casos as custas processuais podem até superar o valor da dívida, o que dificulta ainda mais a quitação dos débitos.
— Os débitos já inscritos na Dívida Ativa geram custas referentes à execução judicial. Muitas vezes elas extrapolam o valor da dívida e, nesses casos, garantir o direito à gratuidade é fundamental para que o cidadão hipossuficiente consiga efetivamente quitar seus débitos — ressalta Matheus Teixeira.
Além do defensor Walter Lisboa e do assessor jurídico Matheus Teixeira, o assessor da DPRJ junto à Vara de Fazenda Pública de Petrópolis, Tiago Giglio, também participou da ação como representante da Defensoria Pública. Além dos servidores da prefeitura de Petrópolis e das instituições parceiras, o programa contou com a participação de estagiários da Defensoria Pública e com estudantes de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) que puderam participar da ação em razão de uma parceria firmada com a instituição de ensino.
O “Fique em Dia”, que acontece em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atendeu 12.084 pessoas. Desse total, 9.060 conseguiram firmar acordos para pagar suas dívidas.
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