Dado faz parte de relatório parcial do Circuito Favelas por Direitos. O projeto é realizado pela Defensoria Pública do Rio e entidades de defesa dos direitos humanos
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Falta ainda decisão definitiva sobre o pedido de indenização pelos danos morais causados ao garoto e sobre pedido de desculpas públicas da emissora de rádio
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Procedimento foi realizado com a ré algemada de forma indevida, em violação à sumula do STF que específica quais situações o uso de algema é permitido
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Estarão presentes três defensores públicos, além de dois juízes, um promotor, equipes do Detran, do Ministério do Trabalho e da Secretaria Municipal de Saúde.
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O defensor Thiago Belotti, que atua junto à Auditoria Militar, formulou contestação em favor dos sargentos, alegando que não houve violação dos direitos da advogada
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A servidora Adriana Oliveira da Silva é lotada na 2ª DP de Bom Jesus de Itabapoana e ajuda a multiplicar conhecimentos sobre qualidade de atendimento ao cidadão
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Ela chegou a ficar internada por dois anos porque não conseguia se cadastrar no sistema de regulação de vagas para obter tratamento ambulatorial,
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A turma de 58 moradores concluiu o curso de educação em direitos. Caxias, Campos e Macaé serão as próximas cidades visitadas pelo projeto da Defensoria Pública.
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Evento realizado na terça-feira (11) reuniu defensoas(es) do Rio e de outros estados, além de juristas e demais operadora(es) do Direito
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Projeto visa a incentivar leitura e disseminar conhecimento para todos que frequentam a instituição
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