Mulher sem documentos recebe sua primeira certidão de nascimento

20 de setembro de 2018 às 00:00

Impossibilitada de sair do Hospital de Araruama, onde ficou internada por dois anos porque não tinha documentos para garantir seu direito de continuar o tratamento em casa, Vilma de Souza Muniz, de 43 anos, finalmente recebeu sua primeira certidão de nascimento. Ela teve alta no Hospital Estadual Roberto Chabo, mas não pôde ser liberada porque não conseguia se cadastrar no Sistema de Regulação de Vagas da Saúde para dar início à diálise ambulatorial. O tratamento era uma exigência médica para que pudesse deixar a unidade hospitalar. 

No final de agosto, a Defensoria Pública conseguiu que a Justiça obrigasse o estado e o município a cadastrarem Vilma sem a necessidade de apresentar os documentos pessoais, e, assim, finalmente pudesse dar início ao tratamento em casa. Concomitantemente a essa ação, tramitava outra, na Vara da Família de Araruama, proposta em 2013 pela Defensoria, para requerer o registro de nascimento da paciente. 

 - Passei por muito muito sufoco, mas agora, a primeira coisa que vou fazer é tirar minha identidade, CPF e minha carteira de trabalho. Depois disso vou correr atrás da minha aposentadoria - comemorou Vilma. 

E não era só Vilma que sofria por ter não poder exercer seus direitos. O filho dela, de 31 anos, também não tinha certidão de nascimento em decorrência da falta de registro da mãe. O processo para obtenção do registros foi movido pela Defensoria, mas no meio do caminho a família optou por um advogado particular. A decisão determinando a emissão da certidão de nascimento foi proferida no dia 18 de setembro.

A defensora Beatriz Cunha, que cuidou do caso, afirma que o registro de nascimento é a primeira identificação da pessoa e de sua existência perante o Estado. Ela explica que a falta de registro civil acarreta numa série de dificuldades para o cidadão. 

 - O reconhecimento do direito à identidade, assim, acaba por viabilizar o exercício dos demais direitos. Sem certidão de nascimento, há dificuldade de atendimento no sistema de saúde; de matrícula de criança na escola; de trabalho, pois inviável tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social; além de que a pessoa fica excluída de programas de prestação continuada e de distribuição de renda, por exemplo. É, portanto, indispensável para a participação em uma sociedade democrática - 

Quem ainda não possui registro civil, pode se dirigir à Justiça Itinerante do sub-registro, que acontece às sextas-feiras, na Praça XI. Caso a pessoa não tenha condições de se locomover até a capital do Rio, basta comparecer a qualquer Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública de sua cidade. 

Serviço:

Dias de atuação da Justiça Itinerante:

28/09; 05/10; 19/10; 26/10; 09/11; 23/11; 30/11; 07/12; 14/12.

Local: Praça XI, n.º 403, entrada pela Rua Benedito Hipólito, ao lado do Sambódromo (estacionamento da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ.

Texto: Marcelle Bappersi