Representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias Estaduais realizaram na terça-feira, 29, reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para solicitar a tramitação urgente do projeto de lei 7412/2010, que trará para a Instituição recursos financeiros provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais, atualmente utilizados exclusivamente pelo Judiciário.
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O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 29, o projeto de lei PLS 225/2011, que fortalece a autonomia financeira da Defensoria Pública. O projeto de lei inclui a Defensoria Publica na Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece o limite de gastos com pessoal em 2% da receita do Estado, mesmo percentual destinado ao Ministério Público. Após aprovação no Senado, o projeto foi remetido, na quinta-feira, 1º, à Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado na próxima legislatura.
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Na sexta-feira, 2, a Defensora Pública Geral da Bahia, Maria Célia Padilha, esteve no Rio de Janeiro para conversar com o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e conhecer os projetos da Instituição e as instalações da sede. A 1ª Subdefensora, Celina Maria Bragança Cavalcanti, também participou da reunião.
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Na segunda-feira, 28, na Escola de Magistratura, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, compareceu à cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação, voltada para demandas que envolvem grande número de pessoas, como ações de família e aquelas contra prestadoras de serviço. O lema da iniciativa foi Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos.
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No mesmo dia, no Palácio da Justiça, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e a 2ª Subdefensora, Maria Luiza de Luna, estiveram no lançamento do livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional 2002-2010, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que reuniu decisões proferidas nos noves anos de atuação na mais alta Corte do país.
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Na terça-feira, 29, a Defensoria Pública, por meio da coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), Rita Márcia Mendes Franco, participou da abertura do II Seminário Estadual sobre Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro, promovido pelo Novo Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de discutir a visão pedagógica das iniciativas executadas pelo órgão, e suas propostas.
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Na segunda-feira, 28, o subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Alexandre Inglez, participou de evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação sobre Diretrizes Nacionais: Educação em Prisões , Avanços e Conquistas do Estado do Rio de Janeiro. O defensor público falou sobre A educação nos espaços de privação de liberdade e os enfrentamentos do cotidiano e Da pena à socialização: o papel da Educação.
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A coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Leila Caixeiro Omari, e o defensor do núcleo, Henrique Guelber, se reuniram, na quarta-feira, 30, com cerca de 100 mototaxistas do Vidigal. Os defensores prestaram informações sobre o trabalho da Instituição e se colocaram à disposição para negociar, junto à Prefeitura e ao Detran, a possibilidade de regulamentação do serviço oferecido pelos mototaxistas, que não têm carteira de habilitação
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A Defensoria Pública assinou convênio com o Ministério da Justiça para garantir atendimento à população em situação de rua. Em reunião realizada na segunda-feira, 28, na sede da Defensoria, ficou acertado o repasse de R$ 332 mil para realização de cadastro dos assistidos, ampliação do monitoramento dos abrigos da rede pública, atendimento jurídico com o objetivo de garantir a documentação básica, orientação e encaminhamento para programas sociais, além da capacitação de defensores, funcionários
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Defensores da Região 9 (Costa Verde) e de Núcleos Especializados participaram, na segunda-feira, 28, no Hotel Porto Gallo, em Mangaratiba, do primeiro encontro da Oficina de Ideias, que agora é uma campanha permanente da Instituição. O objetivo é identificar as principais demandas de cada área e formular enunciados que ajudem a uniformizar a conduta dos defensores.
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