Justiça atende requerimento da Defensoria do Rio e manda cadastrar ocupantes do Hotel Planalto antes da reintegração de posse

A Justiça fluminense atendeu ao requerimento do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), da Defensoria Pública do Rio, e determinou que diversos órgãos do Estado e do Município estejam presentes, nesta terça-feira (25), às 8h, na reintegração de posse concedida aos proprietários do Hotel Planalto, no Centro. O objetivo da medida é a prestação assistencial e habitacional às cerca de 33 famílias que ocupam o espaço há, aproximadamente, quatro meses. E com uma hora de antecedência do cumprimento da ordem judicial. 

 

O pedido de liminar foi obtido pelos donos do hotel através de recurso apresentado, em julho, à segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio. Diante de tal decisão, o juiz de primeira instância, que anteriormente não atendeu ao pedido dos proprietários, expediu os devidos mandados de citação para a reintegração de posse, determinando que a secretaria de Habitação do Estado e do Município - e a de Assistência Social - ofereça "assistência habitacional aos desabrigados, cumprindo os critérios de priorização do programa Minha Casa, Minha Vida."

 

Segundo a decisão, as secretarias deverão comparecer ao local às 8h, ou seja, uma hora antes do início da reintegração de posse, que está marcada para às 9h. Lá deverão fazer o devido cadastramento das famílias ainda dentro do prédio.

 

- Uma lei estadual determina, em casos de despejos coletivos, que vários órgãos sejam oficiados, mas entre eles não constam as secretarias de Habitação. Por isso, o Nuth apresentou requerimento para que fossem incluídas as secretarias de Habitação para fins de assistência habitacional, evitando, com isso, que as famílias fiquem desabrigadas - informou a defensora pública Maria Lucia Pontes.