07/04/2022
Decisão do STJ confere proteção a mulheres transexuais
Tribunal reconheceu que Lei Maria da Penha também se aplica a casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transgênero
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Confira as notícias
06/04/2022
Defensoria vai ao CNJ para que TJRJ regularize o sistema MNI
Pedido de liminar também prevê suspensão de prazos processuais em caso de instabilidade
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06/04/2022
DPRJ presta atendimento aos atingidos pelas chuvas em Angra dos Reis
A DPRJ irá prestar orientação jurídica à população que precisar de ajuda em temas como aluguel social, questões ligadas à emissão de documentos, entre outros
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06/04/2022
Defensoria Pública faz recomendações à Prefeitura de Petrópolis
Medidas sugeridas pela instituição visam a proteger os moradores
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05/04/2022
Gênero não binárie é incluído no cadastro para emissão de RG
A conquista histórica se faz ainda mais inclusiva por optar pela linguagem neutra, não privilegiando termos masculinos ou femininos
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05/04/2022
DRPJ obtém direito para surdoatleta tentar vaga nas Surdolimpíadas
O atleta procurou a Defensoria para que pudesse competir nas Surdolimpíadas sem precisar a se filiar á uma federação de ouvintes (pessoas não surdas).
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04/04/2022
Defensoria inicia coleta seletiva na sede
O modelo adotado foi a separação simplificada: recicláveis (seco) e não recicláveis (úmido). Junto aos coletores, foi disponibilizado um cartaz com orientações
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01/04/2022
1ª etapa de integração do Verde com o PJe está disponível
O evento de lançamento aconteceu na última quinta-feira (31) com transmissão pelo Youtube da instituição
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31/03/2022
Evento da DPRJ promove roda de conversa sobre Juventude e Favelas
Integrantes de organizações da sociedade civil no Rio estiveram presentes em uma roda de diálogo que aconteceu na DPRJ na última terça-feira (29)
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30/03/2022
DPRJ realiza ação para prevenir casos de crianças desaparecidas
Ação foi realizada em parceria com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ)
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