ÁREAS DE ATUAÇÃO

- Escritura pública de imóveis, procuração e regularização de imóveis;

- Questões relativas à herança, como requerimento de abertura de alvará judicial,

- Inventário judicial e extrajudicial;

- Lei do Inquilinato;

- Questões indenizatórias e de responsabilidade civil;

- Problemas envolvendo a posse e a propriedade;

- Conflitos com vizinhos;

- Cobrança de dívidas.

- Pensão alimentícia;

- Regulamentação de guarda e visitas;

- Investigação de parentesco e exames de DNA;

- Adoção;

- Separação;

- Divórcio;

- União estável;

- Interdição.

- Defesa das pessoas presas em flagrante nas audiências de custódia;

- Defesa em ações penais já em curso;

- Acompanhamento da execução penal, com objetivo de assegurar os direitos e benefícios da pessoa presa.

- Previdência social;

- Cobrança de taxas, multas e impostos;

- Demandas nas quais o Estado e/ou Município são parte ou têm interesse;

- Questões envolvendo autarquias, empresas públicas e fundações públicas.

- Orientação jurídica para a elaboração de contrato social de microempresa;

- Cancelamento e baixa de títulos protestados;

- Dissolução ou anulação de sociedade em geral e associações;

- Questões referentes a títulos de crédito, como cheques, notas promissórias e duplicatas;

- Falência e insolvência civil;

- Problemas relativos à propriedade industrial, direito autoral e nome comercial;

- Problemas com bancos e financeiras;

- Concessionárias de serviços públicos;

- Renegociação de dívidas;

- Planos de saúde;

- Problemas com preço, qualidade, quantidade de produtos e serviços;

- Erro médico e odontológico;

- Superendividamento.

- Problemas com bancos e financeiras;

- Concessionárias de serviços públicos;

- Renegociação de dívidas;

- Planos de saúde;

- Problemas com preço, qualidade, quantidade de produtos e serviços;

- Erro médico e odontológico;

- Superendividamento.

- Acompanhamento e consultoria para lavratura de registros e averbações, retificações e restaurações.

- Enfrentamento da violência institucional praticada por agentes estatais, por meio da responsabilização civil e criminal;

- Prevenção e combate à tortura, por meio da responsabilização civil e criminal;

- Assessoria jurídica às organizações da sociedade civil e aos movimentos sociais hipossuficientes que atuam em defesa dos direitos humanos;

- Prestação de assistência jurídica à pessoa ou grupo com transtorno mental e/ou sofrimento psíquico;

- Assistência jurídica às pessoas em situação de rua para que tenham acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, assim como aos programas de transferência de renda;

- Promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e idosas;

- Promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+;

- Assistência jurídica aos indivíduos e/ou grupos discriminados em razão de raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica;

- Assistência jurídica aos agentes estatais vítimas de violação de direitos humanos, bem como aos seus familiares para a garantia de direitos, como pensões;

- Promoção e proteção dos direitos humanos de outras pessoas e grupos socialmente vulneráveis, como pescadores artesanais, caiçaras, catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, solicitantes de refúgio e refugiados, vítimas e testemunhas ameaçadas e vítimas de tráfico de pessoas e/ou trabalho escravo.