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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) atua na elaboração e implementação da política institucional da Defensoria Pública para a matéria, além de dar suporte e auxílio aos defensores públicos cuja demanda também verse sobre a área, tais como situações de acolhimento, familiar ou institucional, ato infracional, refugiados e etc. A atuação da Cdedica pode ocorrer tanto judicial como extrajudicialmente, inclusive para a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Os defensores em exercício na Cdedica representam a Defensoria Pública nos grupos e comissões que têm por finalidade o debate e a (re)formulação das políticas de infância e juventude do Município ou do Estado. Baixe a cartilha.
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