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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME:
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.
- SE DA UNIÃO RESULTOU O NASCIMENTO DE FILHOS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS.
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS BENS ADQUIRIDOS PELOS COMPANHEIROS (P. EX., ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, PROMESSA DE CESSÃO DO IMÓVEL, NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS OU MÓVEIS, CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, CONTA DE TELEFONE ETC.).
- SE O(A) COMPANHEIRO(A) FOR FALECIDO(A): ATESTADO DE ÓBITO. NESTE CASO, DEVERÁ SER INFORMADO O NOME E ENDEREÇO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DOS HERDEIROS DO(A) COMPANHEIRO(A) FALECIDO(A) E, SE FOREM MENORES, DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.
- NOME E ENDEREÇO DO (A) COMPANHEIRO(A).
- INDICAR O NOME E ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP, DE 3 TESTEMUNHAS.
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO QUE PODE SER REQUERIDA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS SEM NECESSIDADE DE OFÍCIO DE GRATUIDADE.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.
QUANDO SE TRATAR DE UNIÃO HOMOAFETIVA, NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA OU NUDVERSIS - NÚCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS, SE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
QUANDO SE TRATAR DE UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA PRESA, O USUÁRIO PODERÁ SER ATENDIDO NO NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA OU NO NUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.
