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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA.
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME:
SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA PESSOA FALECIDA
- RG E/OU CARTEIRA PROFISSIONAL DA PESSOA FALECIDA
- CPF DA PESSOA FALECIDA
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PESSOA FALECIDA
- CERTIDÃO DE ÓBITO.
- DOCUMENTOS PESSOAIS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, IDENTIDADE, CPF) DE TODOS OS HERDEIROS DA PESSOA FALECIDA.
- CASO UM DOS HERDEIROS TENHA FALECIDO APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO.
- DOCUMENTOS DOS BENS DA PESSOA FALECIDA: ESCRITURA DE IMÓVEL, CONTRATOS, CERTIDÃO DO RGI, CARNÊ DO IPTU, DUT DE AUTOMÓVEL, CONTA INATIVA DO FGTS/PIS/PASEP.
- DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA FALECIDA
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.
Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.
