Serviços

Nossos Serviços

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.

Navegue por categoria

Encontre o serviço ou a informaçao desejada pelas opçoes abaixo:

Cartas de Serviços ao Cidadão

Documentos
Necessários

Atendimento
On-line

Plantão de
Atendimento

App Defensoria

Primeiro
Atendimento

Acompanhamento Processual

Endereços

Publicações

Verde em
Dados

Programas
Institucionais

Direitos

Voltar ao topo

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: DA PESSOA QUE VAI SER REPRESENTADA E DO REPRESENTANTE (ORIGINAL)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)

- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA

- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;

V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DOS FILHOS DA PESSOA SUJEITA À CURATELA

- DOCUMENTOS DOS BENS IMÓVEIS, AUTOMÓVEIS E DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA QUE SERÁ REPRESENTADA.

- DADOS DE 3 (TRÊS) TESTEMUNHAS (NOME COMPLETO, RG, CPF E ENDEREÇO COMPLETO).

- ATESTADOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DA INTERDIÇÃO, DECLARANDO AS CONDIÇÕES DO PACIENTE, ESCLARECENDO SE O MESMO POSSUI CONDIÇÕES MENTAIS DE MANIFESTAR SUA VONTADE. O ATESTADO DEVERÁ DESCREVER QUAL A DOENÇA OU ANOMALIA PSÍQUICA/MENTAL E O CID (CÓDIGO INTERNACIONAL DA DOENÇA).

- ATESTADOS MÉDICOS DO REPRESENTANTE DEMONSTRANDO QUE POSSUI BOA SAÚDE FÍSICA E MENTAL

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

LOCAL DE ATENDIMENTO:
NÚCLEO DE FAMÍLIA DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.

Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.