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Nossos Serviços

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.

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·DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL)

- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF

- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA

- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

SÃO DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAÇÃO DE RENDA:

I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.

- EDITAL DO CONCURSO

- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO;

- CARTÃO DE INSCRIÇÃO, SE HOUVER

- PUBLICAÇÃO EM JORNAL OFICIAL DO ATO DE APROVAÇÃO E DA COLOCAÇÃO.

- COMPROVANTE DE PARTICIPAÇÃO NA PROVA FÍSICA, SE HOUVER

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO.

Locais de atendimento:

- Se for Concurso Público para órgão municipal ou estadual

Se o usuário residir na Comarca da Capital, ou outras que tenham, procurar o Núcleo de Fazenda no respectivo município.

Nas demais comarcas procurar o Núcleo Cível da residência.

- Se for Concurso Público para sociedade de economia mista ( Banco do Brasil, Petrobrás, Comlurb, entre outras)

Núcleo Cível da residência