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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL)
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA:
I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE SUBSCRITA; E
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME:
I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO E/OU COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.
- TODOS OS EXTRATOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- TODOS OS CONTRATOS
- CERTIDÃO DO SPC E SERASA, SE FOR O CASO.
- PROTOCOLO DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO BANCO.
- DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO COM A EMPRESA (E-MAILS, REGISTROS EM SACS, REGISTRO NO PROCON OU NA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV, ENTRE OUTROS).
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELO DEFENSOR PÚBLICO NO CURSO DO ATENDIMENTO, ASSIM COMO EVENTUAL AUTENTICAÇÃO QUE PODE SER REQUERIDA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS SEM NECESSIDADE DE OFÍCIO DE GRATUIDADE.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
- SE O VALOR DA CAUSA FOR INFERIOR A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS E/OU TRATAR-SE DE MATÉRIA DE MENOR COMPLEXIDADE (NÃO PRECISA DE PERÍCIA) – DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAIS PRÓXIMO DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.
- SE RESIDIR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO OU NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON.
- SE RESIDIR EM OUTRAS LOCALIDADES – NÚCLEO DO CONSUMIDOR, ONDE HOUVER. NÃO HAVENDO, NÚCLEO CÍVEL DA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO.
Para informações sobre o Núcleo mais próximo da sua residência Clique Aqui.
