Seminário destaca importância da Defensoria Pública na discussão dos oito anos da Lei Maria da Penha
Defensores públicos, autoridades, estudiosos, servidores e estagiários participaram, na sexta-feira, 12, no auditório do 4º andar da sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Seminário “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, em comemoração aos oito anos da Lei Maria da Penha. O evento foi organizado pela coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem), Clara Prazeres.
“Considero que avançamos com a proposta do seminário. Discutimos questões relevantes e polêmicas, mostramos como se efetivar a Lei Maria da Penha, traçamos novas metas e sugerimos caminhos para chegarmos aos objetivos. O encontro reuniu profissionais de notória importância no cenário jurídico e social como desembargador, juíza, defensores públicos, promotora, psicóloga e assistente social enriquecendo o conhecimento sobre o tema. Posso afirmar que o encontro foi um sucesso”, avalia a coordenadora Clara Prazeres.
A primeira palestra coube à juíza do I Juizado da Violência Doméstica, Adriana Ramos Mello, que falou sobre “Feminicídio”, termo que designa especificamente o assassinato de mulheres por conta da questão de gênero. A juíza lembrou casos emblemáticos, como o de Eliza Samúdio, e também mencionou episódios de repercussão internacional ocorridos em outros países da América Latina.
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias, Cristiana Onorato Miguel Bento, foi a segunda palestrante do evento, abordando o tema “Pornografia por Vingança”, citando casos em que homens postam na Internet fotos e vídeos íntimos de ex-companheiras, para humilhá-las e expô-las.
À tarde, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, a defensora pública do Mato Grosso, Rosana Leite Antunes de Barros, e o defensor e diretor acadêmico da Fesudeperj, Marcos Paulo Dutra Santos, discorreram sobre “Competência Cível e Criminal do Juizado da Violência Doméstica e Familiar”.
O defensor público Marcos Paulo Dutra destacou que a Lei Maria da Penha atua também para acabar com a ideologia machista do homem de encarar a mulher como, simplesmente, objeto dele. Marcos Paulo considera que o foco da lei é a mulher. Segundo ele, a lei perde a forma quando aplicada, por exemplo, a um transexual que sofre agressão do ex-companheiro.
Para o desembargador Alexandre Freitas, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acerta em promover o debate sobre a Lei Maria da Penha. “A possibilidade de debater o aprimoramento da Lei Maria da Penha faz do evento singular importância, e a Defensoria Pública, organizando o seminário, está contribuindo para o aprimoramento da sociedade brasileira”, considera.
Fechando o seminário, a promotora Lúcia Iloizio Barros Bastos, o defensor Marcos Paula, a coordenadora Clara Prazeres, a assistente social do Nudem Moema Bastos de Morais e a psicóloga do núcleo, Marcia Cecília Teixeira Rodrigues, abordaram “Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Punição é a Solução”.
A promotora Lúcia Bastos disse que a punição pode não ser a solução, mas, segundo ela, a punição é necessária. “Não podemos abrir mão do processo criminal, porque ele tem função pedagógica, educativa. Além disso, lembro que é cada vez mais urgente um serviço de orientação à mulher vítima de violência”, finaliza.
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