Defensoria obtém vitória em caso de troca de nome para transexual, sem necessidade de cirurgia
A Defensoria Pública, por meio Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Rio à troca de nome e sexo da transexual Milena Pires Santana, 25 anos. A juíza Maria Aglae Tedesco Vilardo, da 15ª Vara de Família da Capital, proferiu sentença favorável para Milena Pires Santana deixar o nome masculino sem ter realizado intervenção médica para transgenitalização. Na quinta-feira, 2, mais de 70 jornais, rádios e sites de todo o Brasil noticiaram o fato.
Perto de poder assinar os documentos como Milena Pires Santana, a recepcionista, que trabalha no Nudiversis, diz que a decisão judicial significa uma mudança radical na vida dela. “Não vou mais sofrer constrangimentos, preconceitos e finalmente ver mente e físico entrarem em harmonia”, revela.
A atuação bem sucedida do Nudiversis, criado na atual Administração, no caso de Milena Santana já ocorreu com outras duas assistidas da Defensoria Pública. Em setembro de 2012, a musicista e transexual Kathyla Kateratherin Sacramento Valverde recebeu também autorização judicial. O mesmo aconteceu com Ana Evangelista Borges da Silva, em março deste ano.
De acordo com a coordenadora do Nudiversis, Luciana Mota, a decisão judicial é um avanço na luta pela cidadania dos transexuais e travestis. "A incompatibilidade entre a aparência física e os dados registrais causa constrangimentos gravíssimos que levam à completa exclusão social destas pessoas. O reconhecimento do direito à requalificação civil significa para elas a renovação das esperanças por uma vida digna", ressalta a coordenadora.
Esses e outros casos serão abordados no Seminário "Identidade de gênero e homoafetividade: caminhos para o reconhecimento de direitos", que a Defensoria promove no próximo dia 17, das 13h às 18h, na Sede.
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