Ação da DPRJ pede mediadores para escolas municipais
A precariedade da oferta de profissionais de apoio escolar, responsáveis por auxiliar alunos com deficiência, na rede municipal do Rio de Janeiro motivou a Defensoria Pública (DPRJ) a mover, no final de outubro do ano passado, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município. O objetivo da ação é garantir que estudantes com deficiência sejam auxiliados de forma individualizada por esses profissionais durante as atividades do cotidiano escolar.
O defensor público Valmery Jardim, que atua no Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da DPRJ e é responsável pela ação, afirma que a presença desses profissionais, também conhecidos como “mediadores”, é essencial para garantir o acesso à educação a jovens com deficiência de forma plena, como determina a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a qual o Brasil aderiu em 2007.
— Esta ACP é uma resposta da Defensoria Pública à parcela da população que tem o acesso à educação prejudicado pela ausência desses profissionais que oferecem o apoio necessário para a realização de atividades básicas do cotidiano escolar — afirma.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, editada em 2015, o poder público deve assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar no sistema público de ensino. O defensor ressalta ainda que a presença desses profissionais é imprescindível para garantir a qualidade do processo de aprendizagem de alunos com deficiência, já que são responsáveis pelo auxílio em diversas atividades como alimentação, higiene, locomoção.
— A presença de profissionais de apoio escolar visa assegurar que alunos com deficiência tenham as mesmas oportunidades que os alunos sem deficiência, em homenagem aos princípios da isonomia constitucional e da dignidade da pessoa humana — ressaltou.
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