DPRJ consegue na Justiça condições mínimas para hospital de Macabu

A Defensoria Pública garantiu, na Justiça, que a Prefeitura de Conceição de Macabu, na Região Serrana, providencie recursos materiais e humanos mínimos para o funcionamento do Hospital Municipal Ana Moreira, o único na cidade a prestar, ainda que precariamente, atendimento de emergência e urgência. A decisão obtida junto à 22ª Câmara Cível foi dada após análise, pelo desembargador Marcelo Lima Buhatem, de relatório produzido pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), que realizou vistoria no hospital em 29 de outubro último e recomendou a interdição total de todas as instalações e serviços do Ana Moreira, por absoluta falta de condições.

Em cinco dias, a contar da data em que receber comunicado da Justiça, a Prefeitura de Conceição de Macabu deve adequar toda a rede elétrica exposta; adquirir extintores de incêndio (os que lá estão têm data de validade de 2013); abastecer o hospital com material para higienização usado por pacientes e profissionais de saúde; garantir a correta identificação e classificação de risco dos pacientes; assegurar medicamentos e insumos que se encontram com estoque zerado; providenciar carro de emergência, inclusive com cardiodisfibrilador;  colocar em operação monitores de sinais vitais da sala vermelha; e manter na unidade pediatra de plantão, dia e noite.

A decisão da 22ª Vara Cível é da última quarta-feira (17). Para o descumprimento de cada determinação judicial, a Prefeitura será multada em R$ 3 mil.

— O Hospital Municipal Ana Moreira vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública há cerca de dois anos. É, sem dúvida, um dos que sofrem mais abandono no Estado. Já tentamos, inúmeras vezes, uma solução extrajudicial com o Município, sem sucesso.  Em contrapartida, o índice de óbitos por deficiências no atendimento aumentou, deixando a população completamente desassistida. Não existem sequer pediatras de plantão em toda a cidade, além de contar com CTI e maternidade interditados pela vigilância sanitária há anos. Assim, pedimos que o Poder Judiciário assegurasse o mínimo para o funcionamento digno na unidade. — explica a defensora pública Raphaela Jahara, autora da Ação Civil Pública que desde o início de 2019 tenta garantir o funcionamento do Hospital Ana Moreira. 

O pedido de antecipação de tutela apresentado inicialmente ao juízo único da comarca na ação civil pública não foi apreciado. A Defensoria, então, precisou recorrer ao Tribunal de Justiça, que determinou ao juiz local que se manifestasse na ação. O pleito de tutela de urgência foi negado pela 1ª instância, o que levou a Defensoria novamente ao Tribunal de Justiça, com recurso contra o indeferimento.  Diante de manifestação favorável do Ministério Público e do relatório do Cremerj, a 22ª Câmara Cível decidiu por impor ao Município de Conceição de Macabu a adoção de medidas mínimas essenciais, por entender haver “risco efetivo de encerramento das atividades” do Ana Moreira. 

— Mesmo após o ajuizamento da ação, as condições do Hospital Municipal Ana Moreira pioraram, ao contrário do que afirmou o Município em sua contestação. Nesse sentido foi bem claro o último relatório do Cremerj que sugeriu a interdição total da unidade. Diante deste fato, com a manutenção do indeferimento da liminar pelo juízo único de Conceição de Macabu, buscamos reiterar o pleito liminar no Tribunal de Justiça — acrescenta Raphaela Jahara. 

Além do perigo oferecido por instalações inadequadas e da falta de material e pessoal, um dos grandes problemas do Hospital Ana Moreira é a inexistência de Centro de Terapia Intensiva (CTI), o que contribui muito para o número de óbitos registrados na unidade, uma vez que o Município nem sempre providencia a tempo a transferência de pacientes em estado grave para cidades vizinhas. A mais perto, a pelo menos uma hora de viagem.