Seminário discute acesso à Justiça e ações afirmativas na DPRJ
O fortalecimento de ações afirmativas institucionais, com propostas concretas a médio prazo, discutidas para possível implementação já no próximo concurso de ingresso na classe inicial de defensora e defensor público, foi a tônica da abertura do seminário “Justiça para quem? Reflexões para racializar o acesso à Justiça”. O evento, realizado nessa sexta-feira (5), na Fundação Escolar Superior da Defensoria, foi aberto pela subdefensora Paloma Lamego, também coordenadora do concurso, que adiantou sugestões pensadas para facilitar o acesso de cotistas às várias fases do certame, até a aprovação final.
— Nosso primeiro desafio é fazer com que as pessoas negras se inscrevam no nosso concurso — explicou a subdefensora geral, ilustrando que, em 2019, apenas 6,3% dos candidatos ou candidatas concorreram às vagas reservadas às cotas raciais. Desses, somente 8 foram aprovados no chamado provão preliminar. Nenhum chegou ao final do concurso.
Dentre as propostas apresentadas por Paloma e já discutidas no Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas, criado em 2017 pela Defensoria, está a mudança no formato das provas aplicadas e ainda a criação de critérios objetivos para a concessão de isenção da taxa de inscrição.
A coordenadora do Núcleo contra a Desigualdade Racial, Lívia Casseres, destacou haver pela frente “um longo caminho de aprimoramento dessas ações” e mencionou alguns exemplos de concursos com critérios positivos para cotistas. Na Defensoria da Bahia, por exemplo, 30%, e não 20% como no Rio, das vagas são para cotas. Na Defensoria de São Paulo, não há cláusula de barreira na primeira fase para candidatos cotistas: basta que obtenham número mínimo de acertos.
— Essa deve ser uma construção plural e coletiva. Precisamos de uma proposta arrojada, de um formato de prova mais democrático capaz de ampliar a participação dos cotistas no concurso — destacou Livia Casseres, lembrando também a importância de comissão de heteroidentificação (para confirmar que o candidato é realmente beneficiário da política de cotas), a fim de evitar fraudes na autodeclaração de raça/cor.
Lívia enfatizou ainda que todas as sugestões necessariamente passarão pelo crivo do Conselho Superior da Defensoria, ao qual cabe definir as regras do concurso para a carreira.
Em seguida, a diretora de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos, Adriana Britto, discorreu sobre as atividades do GT de Ações Afirmativas, abordando inclusive a criação de um programa de bolsa prêmio (edital ainda a ser publicado) para garantir a possibilidade de dedicação dos candidatos aos estudos.
— É um esforço, um compromisso — resumiu.
Todo o seminário, aliás, foi acompanhado por tradutores em Libras.
A presidenta da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio (Fesudeperj), Maria de Fátima Dourado, falou logo em seguida, também para dar detalhes sobre iniciativa afinada com as ações afirmativas da instituição. Desde 2017, a Fesudeperj já contempla pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência com bolsas integrais para acesso a cursos preparatórios para o concurso da Defensoria. Até hoje, porém, não havia critérios bem definidos para a distribuição dessas bolsas.
— Deverá haver também mentoria para os cotistas, de modo a que tenham orientação sobre seus estudos. Espero que assim consigamos resultados mais positivos — disse Maria de Fatima Dourado.
Na sequência, o corregedor-geral, Nilton Honório, foi direto.
— Quem é melhor para a Defensoria Pública? O defensor atencioso, dedicado ou o candidato que se torna um defensor encastelado, que nem chega ao assistido? Esse é um dilema. É preciso encarar o racismo estrutural. A Fesudeperj está abrindo portas e assim é possível chegar longe, com amor próprio e dedicação — afirmou.
Também com lugar à mesa de abertura do seminário, o diretor executivo da Educafro, Frei Davi, fez observações às propostas iniciais apresentadas, mas saudou a iniciativa da Defensoria.
— A Defensoria nos pediu ajuda para derrubar fronteiras. A Defensoria está encarando seus problemas. As instituições têm que ser suficientemente honestas ao discutir a questão. E inclusão exije ousadia — definiu.
O seminário “Justiça para quem? Reflexões para racializar o acesso à Justiça” foi realizado em parceria com o Cejur e a Fesudeperj. Estavam presentes e participaram, além de defensores e defensoras da DPRJ e da Defensoria Pública da União, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, representantes do movimento negro, inclusive da Frente de Juristas Negras e Negros.
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