DPRJ vai formalizar adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro formaliza, na próxima segunda-feira (2), adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne órgãos e instituições interessados em atingir a excelência na promoção de direitos e na atenção a crianças com menos de seis anos de idade. O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, assinará a adesão ao compromisso na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, durante Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, que contará também com premiação de boas práticas em sintonia com a proposta do CNJ.
Lançado em 25 de junho último, o pacto já conta com a participação de dezenas de parceiros e tem por base quatro propostas de ação. A primeira é diagnosticar a situação da atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros; a segunda, realizar seminário em cada uma das cinco regiões do país; a terceira, ofertar 23.500 vagas de capacitação para operadores do Direito e equipe técnica atuantes na atenção à Primeira Infância; e, por fim, selecionar doze boas práticas no âmbito da atenção à Primeira Infância e disseminar suas experiências.
— A defesa de crianças e adolescentes, ricas ou pobres, ė função da Defensoria Pública. Nossa participação no pacto reafirma esse compromisso e, em vista da expressiva adesão, permitirá que cobremos a implementação de políticas públicas para a primeira infância. Merece registro que a expectativa é de que para cada dólar de investimento público feito para essa parcela da população, o retorno seja sete vezes maior, o que demonstra o alcance que essa iniciativa poderá proporcionar — explica o coordenador de Infância e Juventude da Defensoria do Rio, Rodrigo Azambuja, que acompanhará o defensor geral no seminário em São Paulo.
Pela cláusula primeira do pacto, está prevista, entre os signatários, a “cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos” estabelecidos na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
Para tanto, o compromisso implica também no intercâmbio de conhecimento sobre o funcionamento da rede de proteção à primeira infância e no desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos ao tema.
— A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentará, no seminário após a assinatura do pacto, sua experiência na solução extrajudicial de demandas, a partir do convênio que criou a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. Em especial, apresentaremos as iniciativas para fornecimento de alimentação especial para crianças, esperando que a prática possa ser replicada em outros estados, facilitando o acesso a esses insumos — destaca Rodrigo Azambuja.
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