Projeto Global Access to Justice é lançado oficialmente no Brasil
Uma das grandes missões da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), o acesso à justiça foi o tema abordado durante o lançamento oficial, na manhã da última sexta-feira (8), do projeto Global Access to Justice. O projeto, que reúne diversos pesquisadores e instituições pelo mundo, visa pesquisar e identificar soluções práticas para a problemática do acesso à justiça. No Brasil, o projeto é apoiado, entre outras instituições, pela Defensoria Pública, pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj).
Além do debate sobre acesso à justiça, os palestrantes apresentaram e discutiram os objetivos e as formas de organização e atuação do projeto. Presente em aproximadamente 100 países, o Global Access to Justice conta com o apoio de diversas instituições jurídicas, pesquisadores e autoridades responsáveis pela formulação de políticas públicas. O ex-Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro, André Castro, é um dos coordenadores regionais do projeto, representando a América Central e a América do Sul. Durante o evento, Castro relembrou a importância da autonomia da Defensoria Pública, criada pela emenda nº 45 de 2004, e o fortalecimento do acesso à justiça com a criação de outras defensorias públicas pelo país.
— O lançamento desse projeto é muito simbólico, já que esse ano a emenda nº 45 completa 15 anos. A emenda é um marco para o país na questão do acesso à justiça e da atuação da Defensoria Pública junto às populações mais vulneráveis — ressaltou o defensor.
Inspirado no debate desenvolvido no Projeto Florença, criado na década de 1970 e um marco para as discussões sobre acesso à justiça e assistência jurídica, o projeto surgiu em agosto do ano passado a partir da iniciativa do defensor público e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cleber Francisco, e do defensor público Diogo Esteves. Resultado de pesquisas realizadas pelo grupo de estudos do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da instituição, o lançamento mundial aconteceu no Congresso do International Legal Aid Group (ILAG) no Canadá em julho deste ano.
Durante o evento de lançamento no Brasil, o defensor Cleber Francisco apresentou o panorama histórico do Projeto Florença, iniciativa que contou com uma equipe multidisciplinar e com profissionais de diversos países, e ressaltou que o diálogo entre o projeto e o Global Access to Justice é fundamental para a construção de uma perspectiva interdisciplinar sobre as dificuldades de acesso à justiça no mundo contemporâneo.
— A interdisciplinaridade é fundamental para entendermos a problemática sobre acesso à justiça no mundo contemporâneo dos últimos anos. Por isso, enfatizamos uma perspectiva antropológica sobre as pesquisas desenvolvidas no projeto — ressaltou o defensor.
Além disso, o projeto tem o objetivo de viabilizar o diálogo entre pesquisadores e formuladores de políticas públicas e assim possibilitar a elaboração de políticas capazes de ampliar e democratizar o acesso à justiça. O defensor público e um dos coordenadores gerais do projeto, Diogo Esteves, ressaltou a relevância do projeto em um contexto de crises econômica e desinformação.
— É importante construir um diálogo com os formuladores de políticas públicas para que se possa estimular a adoção de medidas que favoreçam o acesso à justiça por todo cidadão. Esse é um dos principais objetivos do projeto. — afirma o defensor.
O evento contou com a partição de diversos pesquisadores e defensores públicos. A mesa de abertura contou com a participação do Defensor Público-Geral Rodrigo Pacheco; Diretor-Geral do CEJUR José Augusto Garcia; da Defensora Pública Maria de Fátima Dourado; do ex-Defensor Público-Geral André Castro; e do Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF Fernando Gama.
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