Defensoria realiza evento para debater uso de novas tecnologias
Analisar, sistematizar e classificar informações da jurisprudência a fim de identificar tendências dos tribunais ou julgadores na apreciação de determinados temas. Este é apenas um exemplo de como a Inteligência Artificial (IA) pode ser aplicada ao universo jurídico. As revoluções tecnológicas já em andamento no mundo do direito são temas do I Seminário de Tecnologias e Defensorias, que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou nesta segunda-feira (11), em sua sede no Centro.
O evento é o primeiro a discutir a introdução da automação de rotinas e das IAs nas Defensorias Públicas. Na abertura do seminário, o defensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco, destacou que o objetivo da iniciativa é refletir sobre a construção de um modelo de Defensoria Pública que consiga garantir o acesso à justiça a centenas de pessoas que, neste cenário de restrições dos serviços públicos, buscam cada vez mais a instituição para fazer valer seus direitos.
– Há uma procura imensa pelos serviços da Defensoria Pública. No Rio, por exemplo, a gente registra a cada dia o início de pelo menos 400 novos processos. Como compatibilizar a promoção do acesso à justiça por meio do atendimento individual, neste modelo original no qual a Defensoria atua como uma grande agência de direitos fundamentais, ao formato dado pela Lei Complementar 80, onde a instituição também passou a atuar na área de educação para direitos, tutela coletiva e produção de dados para a litigância estratégica? Só vejo um caminho: o uso intensivo de tecnologia – afirmou Pacheco.
O diretor-geral do Cejur, José Augusto Garcia, destacou que a Defensoria Pública tem várias frentes de atuação e que discutir o uso de tecnologias que confiram mais eficiência à instituição é fundamental.
– Esse é o primeiro seminário de tecnologia e Defensorias. Esperamos que seja o primeiro de muitos. Esse é um bonde que temos que pegar rápido. A Defensoria Pública desenvolve muitas atividades, todas para democratizar o acesso à Justiça – afirmou.
Temas atuais
Promovido com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria Pública e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj), o seminário debateu temas atuais, como “Plataformas de ODR”, “Lei Geral de Proteção de Dados e sua Aplicação nas Instituições de Justiça” e “Práticas de Inovações nas DPs’.
O evento foi concebido junto à Comissão de Tecnologia da Informação do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), visando discutir temas relacionados à tecnologia. O seminário antecedeu o XXVI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, que começou nesta terça-feira (12), e foi realizado com o apoio Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Também participaram da Mesa de Abertura a diretora do Cejur, Adriana Britto, e a vice-presidente da Anadep, Rivana Ricarte.
Novas tecnologias e inovação
Um dos temas tratados no evento foi “Governança e inovação no setor público”. Ao falar sobre o assunto, Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro, destacou que as novas tecnologias contribuem para a gestão dos serviços públicos.
– Com a tecnologia, é possível analisar centenas de dados e verificar qual local tem, por exemplo, maior índice de criminalidade ou crianças em situação de vulnerabilidade e, por isso, precisa de maior atenção do poder público – afirmou Joana, que citou como exemplo algumas experiências tecnológicas bem-sucedidas realizadas junto a promotorias do MPRJ.
Outro assunto abordado no evento foi “Inteligência Artificial aplicada ao Direito”. O palestrante Gustavo Robichez, professor e pesquisador da PUCRio e integrante do Núcleo Multidisciplinar de Ensino Legalite, explicou que os operadores do Direito já contam com diversas opções de softwares voltados para automação da gestão.
De acordo com ele, começou a ganhar força nos últimos anos o desenvolvimento de IAs para o sistema jurídico. A diferença entre os softwares de inteligência e artificial e de automação está na capacidade que o primeiro tem de aprender. Uma IA é capaz de analisar semanticamente o conteúdo de processos em formatos diferentes, compreender as questões tratadas e, a partir disso, classificar as informações para apresentar perspectivas, inclusive com a sugestão de ações ou tomadas de decisões. As aplicações das IAs são várias: desde a análise da tendência de um órgão jurisdicional no julgamento de determinado tema ao combate às fraudes, por exemplo.
– Estamos em um momento no qual a máquina pode ser nossa aliada – destacou o palestrante.
Priscilla Regina da Silva, pesquisadora de direito e novas tecnologias do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que também participou do debate sobre as IAs, destacou que a separação entre “o mundo dos dados” e o “mundo concreto” está cada vez menor e que o Brasil precisa se preparar para esta nova realidade.– Trinta e um países já contam com um plano estratégico de Inteligência Artificial. O Brasil não é um deles. Esse plano é importante, pois trata da aplicação concreta da IA em áreas específicas, como a jurídica. É, portanto, extremamente necessário, pois diz como o direito deverá atuar sobre essas questões – ressaltou.
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