Condege reúne-se no Rio de Janeiro
de notas técnicas para três PECs que podem impactar as defensorias
A XXXV Reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizada nesta terça-feira (12), na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aprovou a produção de notas técnicas para cada uma das três PECs que tramitam no Congresso Nacional e que podem impactar as Defensorias. São elas a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos. Essa última terá nota técnica produzida pela Defensoria do Rio. A assessora parlamentar da instituição, Maria Julia de Miranda, já elaborou parecer a respeito e apresentou, na reunião de defensores gerais, uma breve explanação a respeito.
Uma vez prontas, as notas técnicas servirão de base para agenda no Senado, cujo objetivo será apresentar as propostas das Defensorias sobre a matéria.
A reunião também aprovou a realização do Defensoria sem Fronteiras no Estado do Pará, de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2020. A edição será alinhada com o Conselho Nacional de Justiça e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e deverá contar com a participação de 20 defensores locais, 70 defensores de outros estados e 10 defensores da União. Os nomes dos interessados em atuar nesse DSF devem ser enviados pelas respectivas Defensorias ao Condege até o próximo dia 6.
Também foi definido que, em junho de 2020, Santa Catarina receberá o Defensoria Sem Fronteiras.
Antes do início da pauta, o ex-defensor público-geral do Rio e assessor especial do gabinete, André Castro, apresentou aos presentes à reunião a representante do International Legal Foundation, Jennifer Smith, para anunciar que o Rio de Janeiro sediará, em setembro do ano que vem, conferência organizada pela entidade para debater assistência jurídica.
O último item da pauta da reunião foi a apresentação do aplicativo e-Defensor, da Defensoria de Roraima, com funcionalidades que permitirão aos usuários dos serviços da instituição acompanhar o andamento do processo no âmbito da instituição. O app prevê também a possibilidade de acionamento de botão do pânico para casos de violência doméstica.
Ao final da reunião, foram tratados assuntos gerais. Com relação ao recente julgamento sobre a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Condege, Rodrigo Pacheco, destacou a importância das Defensorias Públicas compilarem dados sobre o número de pessoas que deixaram de ser presas, após a decisão do STF.
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