Seminário pelos 20 anos do Nuspen resgata passado e projeta o futuro
Resgatar duas décadas de história e discutir novas soluções para problemas antigos na execução penal. Com esse objetivo, defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores e estagiárias e estagiários se reuniram nesta sexta-feira (8), no auditório da sede, no Seminário de Comemoração dos 20 Anos do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria do Rio.
Segundo o coordenador do núcleo, Marlon Barcellos, há em curso três procedimentos sobre presídios brasileiros junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e mais 54 ações civis públicas especificamente sobre questões de unidades localizadas no Estado do Rio de autoria do Nuspen, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria e do Ministério Público.
— Apesar disso, a situação não está melhor do que já esteve. Por isso, é preciso pensar como podemos nos reinventar, buscando saídas diferentes para questões já conhecidas, repensando a atuação executivo judicial e a tutela coletiva —, resumiu Marlon.
Para prestigiar o passado, analisar o presente e projetar o futuro, o seminário promoveu uma roda de conversa com três ex-coordenadores do Nuspen, Felipe Lima de Almeida, Luiz Inácio Araripe e Luzanilba Moreira da Silva. A troca de experiências entre os defensores foi precedida da mesa Tutela Coletiva Prisional: Arquitetura, Temperatura e Saúde, com especialistas de outras áreas cuja colaboração é fundamental para a compreensão dos problemas do sistema penal.
A professora de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Renata Libonati apresentou um levantamento sobre a relação entre óbitos no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, de 2008 a 2018, e as condições climáticas. Das 123 mortes naturais ocorridas no período na unidade, 71 podem ser relacionadas ao frio ou ao calor extremos a que os presos foram submetidos.
A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Alexandra Sanchez deu prosseguimento ao debate, enfatizando que fatores como superpopulação, má ventilação, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e ineficácia quando (e se) o tratamento é oferecido explicam a enorme incidência de doenças infecciosas, especialmente tuberculose, entre os presos do Rio. Os casos de tuberculose, por exemplo, são quase oito vezes mais frequentes nas unidades prisionais que fora dela, no Estado.
— As pessoas não trazem a doença da rua. Adoecem lá dentro. Em muitos casos, o diagnóstico chega quase na hora da morte — destacou a pesquisadora.
Ela ainda ressaltou que 30% dos falecimentos por causas naturais ocorrem dentro da unidade e que faltam dados seguros para estatísticas sobre mortes nos presídios, pois os atestados de óbito não são precisos ao informar as causas e há, inclusive, alguns emitidos sem o nome do morto.
A programação da tarde do evento contemplou análise dos Novos Desafios na Execução Penal — Aspectos Jurídicos e Criminológicos, com a participação de defensores públicos e outros operadores do Direito. A parte final do seminário, denominada Doses Prosaicas da Execução Penal, deu voz também aos usuários do sistema, inclusive familiares de pessoas privadas de liberdade.
O Seminário de Comemoração dos 20 Anos do Núcleo do Sistema Penitenciário foi realizado em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e com Fundação Escola Superior da Defensoria do Rio (Fesudeperj).
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