DPRJ firma acordo que cria Centro de Apoio à Saúde em Quissamã
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) firmou, na última quarta-feira (30), um convênio com a Prefeitura de Quissamã, no Norte Fluminense, que resultará na criação do 17º Centro de Apoio Técnico à Saúde do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, criada em 2015, tem o objetivo de resolver a crescente demanda por serviços de saúde naquele e em diversos outros municípios.
A defensora pública Julia Vieira, que atua no Juízo Único da cidade, afirma que a criação do Centro de Apoio Técnico tornará o acesso à saúde mais célere e eficaz. Segundo ela, a Defensoria passou a funcionar como uma “porta de entrada” para as demandas de saúde e a abertura de um canal de diálogo direto com o poder público municipal e com a população local contribuirá para a resolução das demandas nesta área.
De acordo com a defensora, o centro de apoio ajudará a mapear as demandas por acesso à saúde no município, o que pode viabilizar uma atuação mais efetiva do poder público. E ainda que a demanda não seja atendida no prazo estabelecido pelo convênio, a Defensoria Pública terá toda a documentação reunida para judicializar o caso se for necessário.
— As informações colhidas pela Defensoria ao longo dos atendimentos servirá como instrumento de fomento e orientação das prioridades a serem perseguidas pelo poder público municipal, o que favorece a construção de políticas públicas de saúde que realmente atendam à população em situação de vulnerabilidade — explicou a defensora.
Apesar de convênio focar na resolução das demandas na esfera administrativa, os casos que não puderem ser resolvidos de forma extrajudicial contarão com a atuação da Defensoria na esfera judicial. E, segundo explicou a defensora Thaisa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, as informações dos casos coletadas quando o caso estava no centro de apoio, poderão contribuir para a tramitação mais rápida na justiça.
— O convênio possibilita que essas demandas sejam resolvidas de forma mais rápida tanto na esfera extrajudicial, quanto judicial. Isso acontece porque a petição inicial já é formulada com todas as informações técnicas que são exigidas pela jurisprudência dos tribunais superiores — destacou a defensora.
Segundo Thaísa, a iniciativa é importante, pois visa a garantir a população acesso a medicamentos, exames e outros procedimentos médicos.
— A parceria viabiliza que as tutelas de urgência sejam concedidas de forma mais rápida, o que, sem dúvida, beneficia o cidadão e garante o acesso à saúde — afirmou.
A cerimônia de assinatura do convênio contou com a participação da coordenadora Thaísa Guerreiro, da defensora pública Julia Vieira, da prefeita de Quissamã Fátima Pacheco e procuradores do município. O Centro de Apoio Técnico à Saúde irá funcionar no núcleo de primeiro atendimento da Defensoria Pública do município, localizado na Estrada do Correio Imperial, nº 1003, no bairro Piteiras.
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