Reunião do Condege no Rio aborda autonomia da Defensoria Pública
A autonomia da Defensoria Pública foi o tema principal da última reunião de 2014 do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada nesta sexta-feira, 12, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Por unanimidade, o colegiado aprovou nota de apoio ao Defensor Geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin, alvo de onze ações, inclusive criminais, todas por conta do exercício da administração institucional e que visam tolher a atuação da Defensoria Pública local.
O Condege aprovou também a formação de uma Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas e reforçou a necessidade urgente de criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Os Defensores Gerais pretendem ir ao Ministério da Justiça, em janeiro, para reforçar gestões em favor do CNDP.
Ao longo da manhã, representantes de vários estados relataram episódios de cerceamento ao trabalho dos defensores públicos. A presidente do Condege, Andrea Coelho, informou que no Paraná, onde o projeto Defensoria Sem Fronteiras foi implantado recentemente, duas propostas de autoria do governo estadual (uma delas de corte orçamentário) têm por objetivo reduzir a autonomia institucional.
Na abertura da reunião, Defensores Gerais e a representante da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, assinaram Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, para a padronização do atendimento às vítimas, tanto no acolhimento quanto na assistência jurídica.
O Defensor Geral, Nilson Bruno Filho, foi homenageado com uma Moção de Agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Defensoria Pública Brasileira. A entrega foi feita pela presidente do Condege, Andrea Coelho. Emocionado, Nilson Bruno agradeceu a homenagem: “Essa é a maior homenagem que eu poderia receber. A dos meus pares. A convivência com vocês foi um aprendizado que vou levar para o resto da minha vida”, disse o Defensor Geral.
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