DPRJ realiza ação para requalificação civil de mulheres trans
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) esteve no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, zona norte do Rio, no início do mês, para iniciar o processo de requalificação civil de mulheres transexuais e travestis privadas de liberdade. A ação é resultado da parceria entre o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da DPRJ e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e atende uma demanda apresentada pelas internas ao professor de sociologia Heitor Vianna que atua na escola estadual da unidade prisional e desenvolve diversas atividades voltadas à população LGBT. Para coordenadora do Nudiversis, Letícia Furtado, a iniciativa é importante para a promover a cidadania de mulheres trans e travestis em um contexto de intensa violação de direitos.
— A requalificação civil é fundamental para garantir a cidadania e a dignidade das pessoas trans. No contexto carcerário, a requalificação tem uma importância ainda maior, já que se trata de uma realidade marcada por inúmeras violações — afirma.
Um levantamento realizado no ano passado pela ONG Somos constatou que pessoas transexuais e travestis ainda são vítimas de diversos tipos de violações no sistema prisional brasileiro. Segundo Guilherme Ferreira, coordenador do Núcleo de Educação e Saúde da ONG, os relatos de pessoas transexuais e travestis revelam casos de agressão, humilhações e desrespeito a identidade de gênero.
— Apesar das diferenças regionais, a vivência de pessoas trans e travestis no sistema prisional são muito semelhantes. Durante a pesquisa constatamos todo tipo de violação de direitos como a impossibilidade de acessar hormonioterapia, casos de abuso sexual e desrespeito ao nome social — afirma.
A ação atendeu aproximadamente 29 mulheres e contou com a participação de diversos profissionais entre psicólogos, assistentes sociais e representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A Secretária de Articulação Política da ANTRA, Bruna Benevides, que também participou da ação, acredita que a iniciativa é importante para que as internas possam conhecer a atuação da associação e tenham o direito ao nome social e a requalificação civil garantidos.
— Apesar dos desafios, foi um momento muito potente e envolveu inúmeros profissionais que ajudaram a construir um diálogo com as detentas. É importante que elas conheçam a ANTRA e saibam que seguimos firmes na luta pelos direitos da população trans.
Além do diálogo, durante a ação foram realizados os cadastros das internas interessadas em realizar a requalificação civil. As próximas ações terão o objetivo de reunir a documentação necessária para dar início ao processo de retificação do nome e do gênero das internas. Segundo a coordenadora do Nudiversis, a alteração do registro civil não acontece de forma imediata e, por essa razão, muitas das detentas manifestaram o desejo de incluir o nome social em sua documentação - um processo mais rápido, já que não altera os dados do registro civil.
— As mulheres transexuais e travestis que foram atendidas demonstraram uma satisfação muito grande com a possibilidade de terem o nome social respeitado e registrado em seus documentos. É muito significativo, porque mostra que essa pessoa é reconhecida e que ela existe no mundo jurídico de acordo com a sua identidade de gênero — afirma Letícia Furtado.
Texto: Natasha Mastrangelo
VOLTAR
