Defensoria assina termo de cooperação com Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
O Defensor Geral, Nilson Bruno Filho, assinou na tarde de quarta-feira, 17, termo de cooperação técnica com o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). O objetivo é definir as condições básicas de regência da atuação em parceria com o Núcleo de Combate a Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Ao instituto caberá encaminhar a vítima de preconceito racial que pretenda promover quaisquer medidas judiciais e extrajudiciais contra o autor do fato. O prazo do termo é de 24 meses podendo ser renovado por igual período. O termo foi assinado pelo diretor de Relações Étnico-Raciais, Humberto Adami Santos Junior.
O coordenador do Nucora, Francisco Horta, também participou da assinatura e destacou que antes da criação do Nucora, em março de 2014, havia apenas dois processos na Defensoria acerca do tema. “De 2006 a 2010, a Defensoria Pública ajuizou oito ações civis públicas. E na gestão 2011-2014, foram ajuizadas 44 ações”, disse. Nilson Bruno ressaltou a importância da iniciativa: “A iniciativa é sensacional. A gente passa a sair das discussões da academia para as ações. O Dr. Humberto Adami foi feliz ao demonstrar que a Defensoria Pública é fundamental para receber tais medidas. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está aparelhada e pronta para receber todas essas demandas. O Núcleo Contra o Racismo foi criado e implementado para isso e a sociedade ganha com todas essas medidas e esclarecimentos”, falou Nilson Bruno.
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