1ª Subdefensora Geral é uma das autoras de projeto finalista no Prêmio Innovare
A 1ª Subdefensora Geral, Maria Luiza de Luna, participou, na terça-feira, 16, no STF, em Brasília, da cerimônia em que foram anunciados os vencedores da 11ª edição do Prêmio Innovare. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) inscreveu a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), na categoria Advocacia. O projeto ficou entre os três finalistas da categoria, em que foi vencedor o projeto "Desapropriação Urbana com Promoção Social e Humanização", do Ceará. Na categoria Defensoria Pública, o vencedor foi "Fortalecendo os Vínculos Familiares", do Maranhão.
O embrião do projeto do Rio contou com a atuação da defensora pública Fernanda Garcia que em 2007 iniciou conversação com as Secretarias de Saúde estadual e municipal bem como com as procuradoria estaduais e municipais para que antes do ajuizamento das ações houvesse a expedição de ofícios as secretarias para fornecimento administrativo dos medicamentos. Tal idéia evoluiu para a prática vencedora da menção honrosa que consiste em juntar no mesmo espaco os órgãos envolvidos, realizar uma rotina administrativa comum, verificação da disponibilidade do medicamento, insumos ou qualquer outra demanda de saúde para sempre que possível resolver extrajudialmente a questão. Caso não seja possível é imediatamente ajuizada o processo pela Defensoria do Estado ou da União. Tal projeto continua evoluindo, atualmente sob o comando dos defensores Fabrício El-Jaick e Samantha Monteiro, tendo como próximas etapas a expansão para o interior do Estado e a mediação para concessão dos medicamentos e insumos não previstos na lista de atenção básica do Ministério da Saúde.
Na categoria Tribunal, o projeto premiado foi "Unidades Avançadas de Atendimento – UAA", do Rio Grande do Sul. O vencedor na categoria Juiz foi o projeto "Violeta", do Rio de Janeiro, que define um prazo de duas horas em processos relacionados à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O projeto "Desinstitucionalização e Adequação da RAPS", de São Paulo, ganhou na categoria Ministério Público. O projeto "Case Jaboatão – O Modelo Brasileiro de Ressocialização de Menores", de Pernambuco, foi o vencedor da categoria Prêmio Especial, cujo tema foi "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz".
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